A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) afirmou nesta quarta-feira (12) que a operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa uma “grave ameaça” à liberdade de imprensa no Brasil. A entidade também alertou para um “perigoso precedente” após a identificação de uma fonte jornalística por meio de dispositivos apreendidos.
O caso envolve o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo. Cutrim foi alvo de busca e apreensão na terça-feira (11).
Segundo a defesa do ex-secretário, a Polícia Federal identificou Cutrim como fonte a partir da análise de aparelhos eletrônicos apreendidos do jornalista em uma operação realizada em março. Luís Pablo e um de seus advogados também foram alvo de medidas judiciais naquela ocasião.
As informações fornecidas por Cutrim teriam sido utilizadas em reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino, do STF, e familiares.
Para a SIP, o uso de equipamentos apreendidos de jornalistas para descobrir a identidade de fontes pode comprometer o sigilo profissional e afetar o jornalismo investigativo. A entidade avalia que a medida pode reduzir a disposição de fontes em fornecer informações de interesse público.
O presidente da SIP, Pierre Manigault, classificou como “especialmente grave” a identificação da fonte a partir da análise dos dispositivos apreendidos do jornalista.
“A proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que os cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias”, disse Manigault.
Manigault pediu às autoridades brasileiras que preservem o sigilo profissional e a liberdade de imprensa. Também defendeu a revisão de decisões judiciais que possam comprometer a confidencialidade das fontes e a proteção de materiais obtidos durante o exercício do jornalismo.
A presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Martha Ramos, afirmou que o sigilo das fontes é uma ferramenta “necessária e inviolável” para a atividade jornalística. Segundo ela, o uso de equipamentos apreendidos para identificar informantes pode afetar profissionais de imprensa em todo o país.
“Se as fontes não puderem confiar que sua identidade será protegida, enfraquece-se uma das condições essenciais do jornalismo investigativo e afeta-se diretamente o direito da sociedade de receber informações de interesse público”, disse Ramos.
A entidade citou princípios internacionais de liberdade de expressão para sustentar a proteção às fontes. Entre eles estão a Declaração de Chapultepec e a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Os documentos reconhecem a proteção de fontes, anotações e arquivos utilizados por jornalistas no exercício profissional.
Entidades brasileiras também criticam operação
A operação também provocou manifestações de entidades brasileiras ligadas à imprensa. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) divulgaram uma nota conjunta sobre o caso.
As organizações afirmaram que o sigilo da fonte deve ser preservado independentemente do veículo de comunicação ou de sua linha editorial.
Abert, ANJ e Aner destacaram que a Constituição estabelece a proteção ao sigilo da fonte quando necessária ao exercício profissional. Para as entidades, medidas que comprometam essa garantia podem intimidar jornalistas e dificultar o livre exercício da atividade.
A manifestação da SIP ocorre enquanto a investigação conduzida pela Polícia Federal avança sobre as informações obtidas a partir dos dispositivos apreendidos. A entidade defende que a identidade das fontes permaneça protegida mesmo diante das medidas de investigação.
