O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (14) o habeas corpus apresentado pela defesa de Rodrigo Bacellar (União-RJ) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da investigação que envolve o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os advogados também pediam a revogação da prisão do político.
Zanin fundamentou a decisão na jurisprudência do STF segundo a qual não cabe habeas corpus originário contra ato de ministro ou de órgão colegiado da própria Corte.
Bacellar está preso desde março por determinação de Moraes, no âmbito de uma investigação sobre supostos vazamentos de informações sigilosas e obstrução de apurações relacionadas a organizações criminosas no Rio de Janeiro.
A defesa argumentava que Moraes não deveria conduzir o caso. Segundo os advogados, a investigação teve origem na ADPF das Favelas, inicialmente relatada pelo ministro Edson Fachin. Após mudanças na relatoria, o processo foi redistribuído e acabou sob responsabilidade de Moraes.
Esta foi a segunda tentativa da defesa de retirar o caso das mãos do ministro. Antes, os advogados haviam apresentado o pedido diretamente a Moraes, que negou a solicitação.
Na nova estratégia, a defesa recorreu a Zanin e pediu que a discussão fosse levada ao plenário do Supremo. O objetivo era obter o reconhecimento da incompetência de Moraes e a transferência do caso para um integrante da Segunda Turma.
A defesa de Bacellar pretende recorrer da decisão.
Moraes vota para tornar Bacellar réu
Mais cedo, Moraes votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bacellar, o ex-deputado estadual TH Joias e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto.
Os três são investigados por suspeita de envolvimento no vazamento de informações da Operação Zargun, deflagrada contra integrantes do Comando Vermelho.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e está previsto para terminar na próxima sexta-feira (21). Se a maioria acompanhar o relator, os denunciados passarão à condição de réus.
Segundo a PGR, informações sigilosas sobre a operação teriam sido repassadas entre 2 e 3 de setembro de 2025, permitindo que TH Joias retirasse objetos de sua residência antes da chegada dos policiais.
A Procuradoria também acusa Macário Júdice de violação de sigilo funcional e Thárcio Nascimento Salgado de favorecimento pessoal.
