A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele “jamais soube” que a carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria divulgada publicamente e utilizada em manifestação de apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República. A manifestação foi protocolada nesta quarta-feira (15) em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O documento foi apresentado após Moraes conceder prazo de 48 horas para que a defesa explicasse a divulgação da carta, lida por Flávio e posteriormente publicada nas redes sociais. O ministro também suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador ao pai, ao entender que a divulgação poderia representar descumprimento da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na petição, os advogados sustentam que o ex-presidente entregou o manuscrito ao filho durante uma visita regularmente autorizada, sem conhecimento de que o conteúdo seria levado ao público.
“O Peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim.”
A defesa também afirma que a referência feita por Flávio durante a leitura da carta decorreu de manifestação exclusiva do senador e não de orientação do ex-presidente.
Segundo os advogados, a decisão de divulgar o documento nas redes sociais foi tomada sem ciência prévia de Jair Bolsonaro.
Outro ponto destacado é que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente todas as condições impostas para a prisão domiciliar humanitária, incluindo a proibição de utilizar aparelhos de comunicação, acessar redes sociais ou divulgar manifestações por intermédio de terceiros.
A defesa também argumenta que o ex-presidente já havia redigido outras cartas manuscritas enquanto submetido às mesmas restrições, sem que isso tivesse gerado questionamentos por parte da Justiça, inclusive quando esses documentos vieram a público posteriormente.
Ao final da manifestação, os advogados reiteram que Bolsonaro nunca buscou utilizar terceiros para contornar as medidas cautelares impostas pelo STF e afirmam que ele continuará observando rigorosamente todas as determinações judiciais.
