O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (13) que pretende recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu, por 90 dias, suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, o parlamentar sustentou que a medida viola não apenas seus direitos como filho, mas também suas prerrogativas profissionais como advogado.
Segundo Flávio, ele integra formalmente a defesa do ex-presidente e já iniciou conversas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para contestar a decisão.
“A OAB vai entrar no circuito, porque uma prerrogativa inegociável dos advogados é ter acesso ao seu cliente. Não vão poder impedir que um advogado converse com o seu cliente, ainda que esse advogado seja o filho e o cliente seja o próprio pai”, afirmou.
O senador disse que está inscrito nos autos do processo envolvendo Jair Bolsonaro e classificou a restrição como uma afronta ao exercício da advocacia.
“Quer me deixar incomunicável com o próprio pai já é um absurdo. Agora, impedir que um advogado tenha contato com seu cliente é algo completamente ilegal”, declarou.
“Querem deixar meu pai incomunicável”
Ao comentar a decisão de Moraes, Flávio afirmou que o objetivo seria ampliar o isolamento do ex-presidente.
“Está muito claro que o Alexandre de Moraes quer deixar meu pai incomunicável, humilhá-lo ainda mais e criar qualquer justificativa para endurecer as medidas contra ele”, disse.
Segundo o parlamentar, a decisão ultrapassa a esfera jurídica e representa uma restrição aos direitos de ambos.
“Está cerceando o direito do filho de ter acesso ao pai e o direito do pai, que já está com a liberdade restrita. É uma decisão completamente equivocada, ilegal e inconstitucional”, afirmou.
Defesa cita Constituição e Lei de Execução Penal
A reação de Flávio foi reforçada por uma nota divulgada mais cedo pela defesa de sua pré-campanha. No comunicado, o advogado Tracy Reinaldet classificou a decisão de Moraes como “ilegal e inconstitucional”.
Segundo o advogado, a medida desrespeita dispositivos da Lei de Execução Penal que garantem ao preso o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior. Os advogados também sustentam que a restrição viola o Estatuto da Advocacia, já que Flávio atua na defesa de Jair Bolsonaro.
“A proibição de contato viola o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado”, diz o trecho.
Ainda de acordo com a nota, a Constituição de 1988 afastou a possibilidade de incomunicabilidade do preso, entendimento que, segundo a defesa, também foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Medidas judiciais
Durante a transmissão, Flávio afirmou que a defesa buscará reverter a decisão pelas vias judiciais, embora tenha demonstrado ceticismo quanto ao resultado de um eventual recurso.
“Se a gente recorre, vai para a Primeira Turma. Todo mundo já sabe qual vai ser o resultado antes mesmo de qualquer análise. Isso não é normal”, declarou.
Contexto da decisão
Mais cedo, Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias após entender que o senador utilizou uma visita para obter e divulgar uma carta com conteúdo político nas redes sociais, o que, segundo o ministro, pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Além da restrição de visitas, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se ele tinha conhecimento da divulgação da carta e encaminhou o caso ao procurador-geral Eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
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