O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira (7) que o governo apresentou uma proposta para a renegociação das dívidas rurais, mas disse que ainda não há acordo sobre as condições que serão adotadas nem sobre a substituição do projeto aprovado pelo Senado.
Lupion participou de uma reunião no Ministério da Fazenda com o ministro Dario Durigan e integrantes da equipe econômica para discutir alternativas ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação dos débitos de produtores rurais.
Ao fim do encontro, o parlamentar afirmou que a equipe econômica apresentou a possibilidade de editar uma medida provisória, mas ressaltou que a bancada ruralista continuará utilizando o texto aprovado pelo Senado como referência para as negociações.
“Não há qualquer tipo de acordo. O que houve hoje foi uma proposta do governo de apresentação da medida provisória, e ainda vamos ver o enquadramento, a taxa de juros, para atender os produtores rurais”, afirmou. “Continuamos usando o texto aprovado pelo Senado como base para qualquer tipo de negociação. E vamos manter nossa articulação em torno desse projeto.”
Segundo Lupion, também não houve consenso sobre o encerramento da tramitação do projeto aprovado pelos senadores.
“Nós não aceitamos o fim do projeto do Senado, nós não acordamos com o fim do projeto do Senado”, declarou.
A negociação foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de aproximar o governo e a bancada do agronegócio. Segundo Lupion, caso não haja entendimento, a FPA pretende manter a mobilização em torno da proposta já aprovada pelo Senado.
A discussão envolve critérios para enquadramento dos produtores, limites das operações, taxas de juros, prazos, período de carência e o custo da equalização dos financiamentos.
O governo considera o projeto uma das chamadas pautas de maior impacto fiscal. O Ministério da Fazenda estima que o texto aprovado pelo Senado possa gerar um custo de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de mais de uma década. A Frente Parlamentar da Agropecuária contesta esse cálculo e afirma que o impacto seria significativamente menor.
O projeto foi aprovado pelo Senado em junho após alterações na proposta que havia passado pela Câmara. Além dos produtores atingidos por eventos climáticos extremos, os senadores ampliaram o alcance da medida para incluir perdas econômicas relacionadas a conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, além de prever uma linha especial de refinanciamento com juros reduzidos e prazos ampliados.
Como o texto foi modificado no Senado, a proposta retornou para nova análise da Câmara dos Deputados.
