O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou há pouco que a Polícia Federal (PF) ouça o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no prazo de 10 dias no inquérito que apura suposta calúnia contra Lula (PT).
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer ouvir o senador antes de decidir se apresenta denúncia ou pede o arquivamento da investigação.
O pedido foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a PF enviar ao Supremo o relatório final do caso e Moraes pedir manifestação do órgão. No documento, a corporação concluiu que Flávio cometeu o crime de calúnia ao associar Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro.
Apesar da conclusão da PF, Gonet considerou necessária a oitiva do parlamentar. Segundo o procurador-geral, a diligência é relevante diante da possibilidade de retratação, prevista no Código Penal para os crimes de calúnia e difamação.
Pela legislação, o investigado pode ficar isento de pena caso se retrate antes da sentença. Quando a ofensa é divulgada por meio de comunicação, a retratação pode ocorrer no mesmo canal utilizado para a publicação original.
O inquérito foi concluído sem que Lula fosse ouvido pela PF e sem a realização de oitivas, perícias, produção de provas documentais ou outras diligências investigativas.
O delegado Antônio Carlos Knoll, responsável pela investigação, negou todos os pedidos de diligências apresentados pelos advogados de Flávio e encerrou o inquérito sem aguardar manifestação da PGR.
Segundo a defesa do senador, “em outras palavras, trata-se de um inquérito desprovido de atividade investigativa: um vazio probatório, um procedimento reduzido à capa e contracapa”. Os advogados afirmam ainda que as “diligências iriam demonstrar que o fato objeto da postagem não era falso, mas verdadeiro e, portanto, incompatível com a configuração do crime de calúnia”.
A investigação apura uma publicação feita por Flávio no X em 3 de janeiro de 2026, após a captura do então ditador socialista da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos EUA. No post, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Para a PF, ao afirmar que Lula “será delatado” e, na sequência, supostamente relacioná-lo a uma série de crimes, Flávio atribuiu falsamente ao presidente a prática de condutas criminosas. O relatório da corporação também aponta que não há dúvidas sobre a autoria da publicação.
