O programa ALive desta quarta-feira (1º) abordou a decisão de ontem (30) do Supremo Tribunal Federal (STF), que recuou e flexibilizou regras para o pagamento de penduricalhos a magistrados e membros do Ministério Público (MP). A Corte manteve o limite de 35% para parte das verbas e autorizou novas possibilidades de pagamento.
Para o ex-juiz e advogado Adriano Soares, que participou do programa, o Supremo criou um teto que “agora é um duplex”: “O duplex são esses penduricalhos e tem um triplex, que são esses gastos que ninguém enxerga. Então, não existe teto”.
Ainda de acordo com ele, a decisão da Corte é absurda por invadir a competência do Congresso para definir “questões remuneratórias” e colocar o Legislativo como “mero acessório”. Disse ainda que o Supremo burlou a própria Constituição ao longo dos anos ao se aproveitar de uma “exceção” e criar “uma série de penduricalhos”.
“A decisão do Supremo está criando uma bomba orçamentária de gastos com o pessoal com efeito retardado”, afirmou Soares. “Essa decisão do Supremo, ela não colocou ordem na casa. Ela pegou a desordem que existia, colocou dentro de uma caixa e disse: ‘Bom, essa caixa aqui, na verdade, é uma panela de pressão que vai explodir adiante’”.
Segundo o advogado, “daqui a pouco tempo”, o Brasil terá uma “explosão de ações de membros do Judiciário, de associações, em cima de valores que a gente não tem controle”.
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