O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a investigação de supostas irregularidades na gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo governo do presidente Lula (PT).
No documento, o parlamentar sustenta que houve represamento de concessões do benefício ao longo de 2025 e levanta a hipótese de que despesas obrigatórias tenham sido postergadas para o exercício seguinte, o que, segundo ele, poderia configurar uma espécie de “pedalada fiscal”. O pedido envolve a atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e da Dataprev.
De acordo com a representação, o INSS teria interrompido, em junho de 2025, a rotina automática de concessão do BPC durante a adaptação dos sistemas às novas regras de cálculo da renda familiar. Segundo Marinho, a medida teria provocado um acúmulo expressivo de pedidos pendentes, elevando a fila do benefício para cerca de 740 mil requerimentos.
O senador afirma ainda que o volume total de solicitações em análise pelo INSS alcançou mais de 3 milhões de processos no início de 2026, número que, segundo ele, representa um recorde histórico.
A peça enviada ao TCU também questiona um ofício do Ministério do Desenvolvimento Social que teria solicitado o processamento de determinados pagamentos apenas em janeiro de 2026. Para Marinho, a medida pode indicar uma tentativa de transferir despesas para o exercício seguinte e “manipulação do resultado fiscal do exercício de 2025”.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a suposta subestimação dos gastos obrigatórios do BPC durante a elaboração do Orçamento Federal. Segundo ele, o represamento das análises teria gerado impacto financeiro adicional aos cofres públicos em razão do pagamento de valores retroativos e da incidência de correção monetária após a liberação dos benefícios.
Entre os pedidos encaminhados ao Tribunal de Contas estão a realização de auditorias operacional e de conformidade na gestão do programa, a apuração das decisões administrativas que teriam interrompido as concessões, a preservação de documentos relacionados ao período investigado e a identificação de eventuais responsabilidades de agentes públicos envolvidos nas medidas.
Na representação, Marinho afirma que “os fatos narrados revelam uma cadeia de decisões administrativas que, deliberada ou negligentemente, privou centenas de milhares de idosos e pessoas com deficiência do direito constitucional ao BPC durante quase seis meses”.
O senador também solicita que o TCU avalie a condução orçamentária do benefício e adote medidas para garantir a continuidade de despesas obrigatórias em futuras alterações de regras e procedimentos administrativos.
