Os grupos narcoterroristas brasileiros Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passam a ser classificados, a partir de hoje (05), como “Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs)” pelo governo dos Estados Unidos. Na semana passada, eles já haviam sido designados pelos EUA como “Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs)”.
Ao anunciar a medida, em 28 de maio, o governo Trump afirmou que o PCC e o CV “são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil” e que, juntas, “comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros”.
“Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e por todo o país”.
As duas classificações são complementares, mas possuem bases legais distintas:
- A designação como SDGT está amparada por um decreto editado por George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001. A medida dispensa aprovação do Congresso norte-americano e determina o bloqueio de bens e interesses dos grupos terroristas sob controle de pessoas ou entidades dos EUA.
- Já a classificação como FTO, que entra em vigor nesta sexta, está prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade desde 1996, exige notificação ao Congresso e transforma em crime federal o fornecimento de “apoio material” aos grupos.
As duas medidas permitem, na prática, o congelamento de ativos, proíbem transações com os grupos criminosos designados, impedem a entrada de integrantes nos EUA, que também podem ser deportados, e obrigam instituições financeiras americanas a comunicar ao Departamento do Tesouro recursos ligados aos narcoterroristas. O descumprimento das restrições pode resultar em sanções civis e criminais.
Com a decisão, PCC e CV passam a integrar uma lista com mais de 90 organizações classificadas como terroristas pelos EUA, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos como Sinaloa e Tren de Aragua, incluídos na ofensiva do governo Trump contra o narcotráfico na região.
