O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu hoje (27) a PEC do fim da escala 6×1 na pauta do plenário antes mesmo da conclusão da análise na comissão especial.
A proposta estabelece limite de 40 horas semanais e prevê o fim da atual escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
Enquanto o texto ainda era debatido na comissão especial, Motta já havia pautado a matéria para deliberação em plenário no mesmo dia.
O parecer analisado é de autoria do deputado Leo Prates. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara.
Na manhã desta quarta-feira, a Câmara realizou uma sessão relâmpago de apenas oito minutos no plenário. A reunião foi aberta às 8h03 pelo deputado Charles Fernandes e encerrada às 8h11.
Durante a sessão, apenas o deputado Jorge Solla se pronunciou, defendendo a votação da proposta de redução da jornada de trabalho.
A sessão curta serviu para cumprir o prazo regimental relacionado ao pedido de vista apresentado pela oposição contra o relatório de Leo Prates. Com isso, a comissão especial ficou liberada para retomar a análise da PEC ainda nesta quarta-feira.
O relatório apresentado prevê transição de 14 meses para redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
A primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação da PEC, com corte imediato de duas horas na jornada semanal e garantia de dois dias de descanso.
Após um ano, haveria nova redução de duas horas.
O parecer foi apresentado na segunda-feira (25), mas a votação acabou adiada após pedido de vista apresentado pela oposição.
Mesmo sem conclusão da comissão especial, Hugo Motta decidiu acelerar a tramitação da proposta e convocou nova sessão deliberativa no plenário para as 15h desta quarta-feira.
A movimentação ocorre em meio à articulação do governo Lula em torno da proposta, transformada em uma das principais bandeiras trabalhistas do Palácio do Planalto.
