O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou agora há pouco (25) que a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1 será levada ao plenário ainda nesta semana, após reunião com o Lula, ministros e líderes petistas.
Ao lado dos deputados petistas José Guimarães e Alencar Santana, além do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Motta afirmou que houve “ampla convergência” entre Câmara e governo sobre o texto final da PEC.
“Nós estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, declarou o presidente da Câmara durante coletiva de imprensa realizada na Casa. Ele também confirmou que “é inegociável a questão do fim da escala 6×1”. Segundo Motta, o texto garantirá “dois dias de folga por semana para os trabalhadores” sem redução salarial.
O presidente da Câmara afirmou que a transição será acelerada e ocorrerá em um período de um ano. De acordo com ele, o texto prevê redução imediata de duas horas na jornada 60 dias após a promulgação da PEC. Outras duas horas serão reduzidas após 12 meses.
“A posição final da Câmara dos Deputados, em consenso com o governo, é de poder fazer essa transição em um ano”, disse. Segundo Motta, a medida atende reivindicações da classe trabalhadora e dá prazo para adaptação do setor produtivo.
Durante a coletiva, Motta afirmou que o texto foi construído após negociações com representantes do governo, sindicatos, movimentos sociais e setores empresariais. Ele citou audiências públicas realizadas em diferentes regiões do país e disse que a comissão especial “saiu do Parlamento para ir até a ponta”.
Veja íntegra da fala de Motta
O presidente da Câmara também anunciou que o governo e o Congresso discutirão mudanças para microempreendedores individuais. Segundo ele, a ideia é ampliar o número de funcionários que poderão ser contratados por MEIs e reajustar o limite de faturamento da categoria.
“A ideia nossa é poder avançar permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas”, afirmou. Motta disse ainda que o governo estuda incluir o tema em projeto de lei complementar após a aprovação da PEC.
O parlamentar confirmou que o texto constitucional também abrirá espaço para regulamentações específicas por setor econômico. Segundo ele, o projeto enviado pelo governo Lula será usado posteriormente para tratar “das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com a particularidade de cada setor”.
Motta classificou a proposta como “a primeira e principal reforma para a vida das pessoas”. Segundo ele, a redução da jornada criará “uma nova condição de vida” para trabalhadores brasileiros.
Na coletiva, José Guimarães afirmou que o acordo foi fechado após sucessivas reuniões entre governo, líderes partidários e integrantes da comissão especial. O líder do governo elogiou a condução de Hugo Motta e afirmou que houve entendimento político para garantir a votação nesta semana.
“De ontem à noite para hoje nós construímos esse entendimento”, declarou Guimarães. O deputado afirmou ainda que Motta “valoriza o diálogo” e “constrói as pontes” para aprovação da proposta.
A PEC da redução da jornada de trabalho é tratada pelo Palácio do Planalto como uma das principais agendas políticas e eleitorais do governo Lula para 2026.
