A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (21) seu Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 112, no qual aponta que a exposição total da União a riscos fiscais específicos alcançou R$ 4.828,6 bilhões em 2025, o equivalente a 37,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O levantamento integra a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027) e reúne passivos contingentes, riscos macroeconômicos e ameaças ao equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
Apesar do volume expressivo, o estoque total de riscos vem recuando desde o pico registrado em 2022, quando chegou a 57,2% do PIB. A redução é atribuída principalmente à queda nos passivos relacionados a demandas judiciais, que ainda lideram a exposição: somaram R$ 2.273,2 bilhões (17,8% do PIB) no ano passado e podem se converter em precatórios ou em reduções de arrecadação tributária.
No campo dos riscos de natureza financeira, que incluem haveres junto a entes federativos, garantias prestadas pela União e passivos em fase de reconhecimento, o estoque totalizou R$ 1.679,3 bilhões (13,2% do PIB), mantendo trajetória de queda desde 2018, quando representava 20,8% do PIB. O componente mais relevante dessa categoria são os créditos da União com estados e municípios, que somam R$ 888,8 bilhões (7,0% do PIB), com risco de inadimplência dado pela volatilidade das finanças subnacionais.
Entre os riscos classificados como prováveis, o relatório destaca a situação financeira dos Correios. A empresa pode demandar aporte de recursos da União até 2027, caso não reverta a trajetória negativa observada nos últimos balanços. O ARF também sinaliza como possível a necessidade de compensação entre as metas fiscais do governo central e das empresas estatais, risco que ganhou relevância dado que o Executivo vem perseguindo o piso da meta de resultado primário nos últimos exercícios.
No campo macroeconômico, o documento alerta que eventuais desvios nas projeções de PIB, inflação e massa salarial podem pressionar receitas e despesas primárias a partir de 2026. A IFI, vinculada ao Senado Federal e criada para ampliar a transparência sobre as contas públicas, manteve inalteradas em relação ao mês anterior suas projeções para 2026 e 2027: déficit primário do governo central de 0,7% e 1,3% do PIB, respectivamente, com dívida bruta em trajetória de alta, devendo alcançar 86,2% do PIB em 2027.
