O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, protocolou nesta terça-feira (19) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação sobre a atuação do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diante dos atrasos na entrega de livros didáticos em braille destinados a estudantes cegos e surdocegos da rede pública.
Encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento sustenta que, mais de 90 dias após o início do ano letivo, milhares de alunos seguem sem acesso ao principal instrumento pedagógico utilizado para acompanhar o conteúdo escolar. Para o parlamentar, o episódio deixou de representar apenas uma falha operacional e passou a configurar possível violação de direitos fundamentais.
A representação afirma que o governo federal falhou na execução da política de educação inclusiva e pede apuração sobre eventual responsabilidade administrativa dos órgãos envolvidos.
“Se houver responsabilidade, ela precisa ser apurada e punida. Inclusão não pode ser discurso, tem que ser prática, entregue na vida real dos estudantes”, declarou.
Nos bastidores, integrantes da oposição passaram a classificar a situação como um “apagão da inclusão”, expressão usada para descrever o cenário enfrentado por estudantes com deficiência visual que seguem sem acesso ao material adaptado durante o semestre letivo.
A iniciativa de Sanderson ocorre após sucessivas cobranças e novos questionamentos sobre a execução do programa. Conforme antecipado por este site em reportagem exclusiva, dados obtidos junto à Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef) já indicavam um cenário de atraso generalizado na distribuição dos livros em braille destinados a estudantes da rede pública.
O levantamento consultou 12 redes estaduais de ensino e mostrou que apenas duas confirmaram o recebimento integral dos materiais. Uma relatou entrega parcial, enquanto nove afirmaram que os livros ainda não haviam chegado às escolas.
Na prática, os dados indicaram que 75% das redes consultadas permaneciam sem receber os materiais prometidos pelo governo federal, mesmo após os anúncios de regularização.
Além do atraso, a Abridef também apontou redução no número de estudantes contemplados pela política pública. Segundo a entidade, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam a existência de mais de 45 mil estudantes cegos em idade escolar no país. Apesar disso, o universo considerado pelo programa teria sido reduzido ao longo do processo.
De acordo com a associação, o número caiu inicialmente para 7.321 estudantes identificados nos sistemas do MEC, depois para 3.495 alunos anunciados oficialmente e, na prática, estaria hoje entre 2 mil e 2,3 mil estudantes efetivamente atendidos.
Presidente da Abridef, Rodrigo Rosso criticou a condução do programa e afirmou que a redução do número de alunos considerados não resolve a falta de acesso.
O atraso, segundo entidades que acompanham o tema, pode gerar consequências além do atual ano letivo. A Abridef já havia alertado que a demora no ciclo atual pode comprometer etapas do planejamento para 2027 caso o governo não adote medidas imediatas.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação não respondeu os questionamentos.
