O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta terça-feira (19) um recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para tentar reverter a decisão do Conselho de Ética que determinou a suspensão de seu mandato parlamentar por dois meses.
Na peça apresentada à comissão, a defesa do parlamentar sustenta que o processo disciplinar foi conduzido com falhas constitucionais e regimentais e aponta supostas irregularidades na tramitação do caso. Os advogados argumentam que houve violações ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio da isonomia.
Entre os pontos centrais do recurso está a alegação de que a acusação sofreu mudanças ao longo do processo. Segundo a defesa, a representação inicial atribuía ao deputado a ocupação da cadeira da presidência da Câmara, versão que posteriormente teria sido revista pelo próprio relator. Ainda assim, a punição foi mantida com base em interpretação diferente dos fatos.
Outro questionamento envolve a decisão de reunir em um único procedimento os casos de Marcel, do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e do deputado Zé Trovão (PL-SC). A defesa afirma que a tramitação conjunta teria comprometido estratégias individuais e misturado situações distintas.
No recurso, os advogados também sustentam que o episódio ocorreu durante uma manifestação política pacífica e sem atos de violência. Segundo o documento, a ação integrou uma estratégia de obstrução parlamentar, mecanismo tradicionalmente utilizado por diferentes grupos políticos dentro do Congresso.
Ao comentar a punição, Marcel afirmou que a decisão busca atingir parlamentares da oposição. Segundo ele, “querem punir a oposição e silenciar quem defende princípios e valores. Nossa defesa demonstra claramente que não houve qualquer infração regimental ou quebra de decoro. O que existe é uma perseguição política disfarçada de processo disciplinar”.
A defesa pediu à CCJ a anulação da decisão tomada pelo Conselho de Ética e o reconhecimento das supostas falhas apontadas ao longo do processo. O parlamentar afirmou acreditar que a comissão poderá rever a punição.
“Tenho convicção de que a CCJ fará justiça e reconhecerá os vícios desse processo. Estamos falando de uma manifestação pacífica, sem violência física, sem agressão e amparada pela atuação parlamentar legítima da oposição”, afirmou.
O caso teve origem após protestos realizados por deputados da oposição no plenário da Câmara. O relator do processo no Conselho de Ética, Moses Rodrigues (União-CE), reconheceu o direito à manifestação política, mas afirmou que atos dessa natureza não poderiam comprometer o funcionamento da Casa.
Após a punição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do Conselho de Ética deveria ser respeitada.
