Uma família de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, desistiu da educação domiciliar dos filhos após enfrentar uma disputa judicial que levou a multa aplicada pela Justiça a alcançar cerca de R$ 1,4 milhão. As informações são do jornal Gazeta do Povo.
O caso voltou a colocar em evidência o debate sobre homeschooling no Brasil, tema que ainda não possui regulamentação específica no país.
A decisão judicial foi proferida em 2023, após o Ministério Público determinar que os dois filhos do casal — então com quatro e sete anos — fossem matriculados em uma instituição de ensino regular. A medida previa multa diária de R$ 1 mil para cada criança caso a determinação não fosse cumprida.
Mesmo diante da ordem, os pais mantiveram a educação domiciliar por cerca de dois anos. Com isso, a penalidade passou a se acumular diariamente e atingiu cifras milionárias. Em determinado momento do processo, a dívida já ultrapassava R$ 186 mil, e a família passou a enfrentar bloqueio de contas bancárias e restrições sobre bens.
A pressão provocada pelo processo foi decisiva para a mudança de rumo. A mãe relatou o desgaste causado pela disputa judicial: “Era muita pressão psicológica em relação à multa caríssima, bens bloqueados e cansaço mental”, afirmou.
Em 2025, o casal decidiu matricular os filhos em uma escola regular, encerrando o impasse judicial. Com a medida, a cobrança acumulada foi retirada sem a exigência do pagamento dos valores que haviam sido somados ao longo do processo.
A advogada da família afirmou que a decisão evitou impactos financeiros mais severos. “Isso evitou uma dívida desproporcional, permitindo que os recursos financeiros permanecessem direcionados ao sustento, à educação, à saúde e ao bem-estar das crianças”, declarou.
Ensino em casa começou após a pandemia
A escolha pelo ensino domiciliar ocorreu após o período da pandemia de Covid-19. Formada em Matemática e ex-professora, a mãe afirmou ter deixado a carreira para se dedicar integralmente à educação dos filhos.
Segundo ela, a filha apresentou dificuldades no retorno ao ensino presencial após o isolamento social. A experiência motivou a família a testar o ensino em casa no início de 2023.
Ao relatar os resultados, a mãe afirmou ter percebido avanços rápidos no desempenho da criança. “Em dois meses de ‘homeschool’, ela se desenvolveu muito melhor do que em um ano inteiro”, disse.
A família afirma que as crianças seguiam uma rotina que incluía disciplinas tradicionais e atividades complementares, além de acompanhamento especializado. Apesar disso, a falta de regulamentação para a modalidade acabou levando o caso à Justiça.
Projeto sobre homeschooling segue parado
O caso ocorre em meio à indefinição jurídica sobre o ensino domiciliar no país. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática não é incompatível com a Constituição, mas entendeu que sua aplicação depende da criação de uma lei federal específica.
Atualmente, o principal texto sobre o tema é o Projeto de Lei 1.338/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado. A proposta estabelece regras para a educação domiciliar, mas segue parada na Comissão de Educação, sem previsão para votação.
