O Lula lançou hoje (12) o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, pacote de medidas voltado ao combate às facções criminosas, ao tráfico de armas, à lavagem de dinheiro e à atuação do crime organizado dentro dos presídios.
O plano prevê investimento direto de R$ 1,06 bilhão no Orçamento de 2026 e uma linha de crédito de R$ 10 bilhões via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estados, municípios e o Distrito Federal aderirem às ações do programa.
A proposta foi estruturada em quatro eixos centrais: asfixia financeira das organizações criminosas, reforço do sistema prisional, qualificação das investigações de homicídios e combate ao tráfico de armas e explosivos.
Segundo o governo federal, o programa foi elaborado após articulações com governadores, especialistas e forças de segurança pública. A adesão dos estados será necessária para acesso aos recursos federais e financiamentos previstos.
O lançamento ocorre em meio à tentativa do Palácio do Planalto de reforçar a pauta da segurança pública, tema apontado como uma das principais preocupações dos brasileiros em pesquisas recentes.
Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula apareceu ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não participou da cerimônia.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o plano foi construído em conjunto com estados e órgãos de segurança.
“Além de uma escuta qualificada de todos esses atores, tínhamos que colher sugestões e envolvê-los no pertencimento, na participação e no engajamento desse programa. Nenhum programa se viabiliza se não tiver uma adesão massiva de todos os atores importantes para a execução”, declarou.
Já Geraldo Alckmin voltou a defender restrições ao acesso a armas por civis.
“A questão das armas, quem tem que portar armas é a polícia que é profissional, arma é um perigo”, afirmou durante o lançamento.
Asfixia financeira das facções
O principal eixo do programa prevê o bloqueio da estrutura financeira utilizada por facções e milícias para movimentar recursos ilegais.
O governo pretende ampliar operações de investigação financeira, identificar empresas e fundos usados para lavagem de dinheiro e aumentar os leilões de bens apreendidos do crime organizado.
O plano cria uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional para operações interestaduais de alta complexidade e amplia os Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras).
Também estão previstos investimentos em tecnologias para extração de dados de celulares e análise criminal.
Segundo o diretor-geral substituto da Polícia Federal, William Murad, o governo pretende reforçar ações de inteligência e rastreamento financeiro.
“Trabalharemos diretamente em dois dos eixos: o de asfixia financeira, que temos uma expertise e estamos aprimorando e investindo na ampliação da nossa capacidade, e também no enfrentamento ao tráfico ilícito de armas”, disse.
O eixo terá orçamento de R$ 388,9 milhões em 2026.
Reforço do sistema prisional
Outro foco do programa é endurecer o controle em presídios estaduais considerados estratégicos.
O governo quer implantar padrão semelhante ao das penitenciárias federais em 138 unidades prisionais estaduais, com bloqueadores de sinal de celular, scanners corporais, detectores de metais, drones, sistemas de vigilância e equipamentos de raio X.
Também será criado o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), voltado à integração de informações entre União e estados dentro do sistema penitenciário.
O secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, afirmou que o objetivo é impedir que facções continuem comandando crimes de dentro das cadeias.
“Muda o bloqueador de sinal funcionando de verdade, o protocolo de segurança dessas unidades, o controle de visitantes, o isolamento das lideranças, que passa a ser de verdade, e não apenas para inglês ver”, declarou.
Além disso, o plano prevê operações permanentes para apreensão de celulares, armas e drogas dentro dos presídios e treinamento de agentes penitenciários.
O eixo prisional receberá R$ 330,6 milhões do orçamento previsto.
Ampliação das investigações de homicídios
O governo também anunciou medidas para ampliar a taxa de resolução de homicídios no país.
Segundo dados apresentados pelo Executivo, apenas 36% dos homicídios são solucionados atualmente no Brasil, índice abaixo da média mundial de 63%.
O plano prevê reforço das polícias científicas, modernização dos Institutos Médico-Legais (IMLs), ampliação dos bancos de perfis genéticos e integração do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab).
Os estados receberão equipamentos como comparadores balísticos, aparelhos de DNA, freezers científicos, mesas de necropsia, viaturas refrigeradas e kits de coleta biológica.
A área terá investimento estimado em R$ 201 milhões.
Combate ao tráfico de armas
No eixo voltado ao tráfico de armas, o governo pretende ampliar operações de fiscalização, rastreamento e monitoramento de rotas usadas por facções criminosas.
O programa prevê fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm), formada pelos ministérios da Justiça, Defesa e Fazenda.
A estratégia inclui cooperação internacional, especialmente com os Estados Unidos, apontado pelo governo como origem de grande parte das armas que entram ilegalmente no Brasil.
O pacote prevê compra de viaturas blindadas, embarcações, drones, helicópteros, equipamentos táticos e sistemas de monitoramento de fronteiras.
O eixo terá orçamento de R$ 145,2 milhões.
