O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa foi apresentada após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
O texto propõe anistia para investigados e condenados por crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito. A medida pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota oficial, Sóstenes afirmou que a decisão de Moraes demonstrou que “parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro”.
“A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição e através do Parlamento”, declarou o deputado.
O parlamentar também afirmou que a nova PEC nasce com o objetivo de “restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica a milhares de brasileiros que vêm sendo alvo de penas desproporcionais”.
Segundo Sóstenes, a suspensão da Lei da Dosimetria mostrou que “não basta apenas corrigir excessos pontuais” e que seria necessário “enfrentar o problema na raiz”.
Na nota, o líder do PL criticou diretamente as decisões individuais do STF e afirmou que o Congresso Nacional “não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional”.
O deputado ainda declarou que “não existe democracia sólida quando cidadãos recebem penas incompatíveis com os fatos praticados” e afirmou que o Parlamento precisa reagir ao que chamou de “abusos, excessos e perseguições políticas”.
A articulação entra agora na fase de coleta de assinaturas. Para começar a tramitar na Câmara, a PEC precisa do apoio mínimo de 171 deputados federais. A oposição quer acelerar a mobilização para tentar levar o texto rapidamente ao plenário.
No sábado (9), Moraes suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue ações protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede, que contestam a constitucionalidade da norma.
A legislação havia sido promulgada um dia antes pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a derrubada de veto do presidente Lula (PT).
