O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou hoje (11) o parecer pela cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão teve apenas um voto contrário.
O colegiado aprovou o relatório do deputado Marcio Pacheco (PP), relator do processo disciplinar aberto após uma briga ocorrida em via pública, em novembro do ano passado, na região central de Curitiba. Na ocasião, Renato Freitas se envolveu em troca de tapas e socos com um funcionário de estacionamento.
A decisão do Conselho de Ética ainda não encerra o processo. Pelo Código de Ética da Assembleia, o parlamentar poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois dessa etapa, o caso seguirá para votação em plenário.
O único voto contrário ao parecer foi do deputado Dr. Antenor (PT). Ele apresentou voto em separado alegando prescrição do caso e defendendo que o episódio ocorreu fora do exercício do mandato parlamentar.
No documento, o parlamentar também sugeriu aplicação de penalidade alternativa, com retirada de prerrogativas parlamentares. O voto, porém, não foi analisado porque o parecer do relator foi aprovado primeiro.
A defesa de Renato Freitas informou que recorrerá à CCJ. Entre os argumentos apresentados estão a alegação de suspeição do relator Marcio Pacheco e manifestação do Tribunal de Justiça indicando que Renato Freitas não estaria no exercício do mandato no momento da briga.
O advogado Edson Abdala também afirmou que o deputado teria sido agredido antes da confusão. Segundo a defesa, Renato Freitas e a companheira quase foram atropelados momentos antes do confronto.
