O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, autorizou hoje (8) a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS após acolher recurso apresentado pelo governo federal.
As modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, porém, continuam suspensas por determinação da Corte.
A decisão foi tomada de forma monocrática pelo relator do caso e tem efeito imediato. O despacho suspende parcialmente a medida cautelar adotada pelo TCU na semana passada, que havia interrompido novas concessões após suspeitas de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.
No recurso enviado ao tribunal, o governo argumentou que a paralisação dos empréstimos pessoais consignados poderia gerar “relevantes impactos sociais e econômicos”, além de empurrar segurados para linhas de crédito mais caras e aumentar situações de superendividamento.
Segundo o Executivo, a suspensão também afetaria a circulação de recursos em setores da economia.
Na decisão, Bemquerer afirmou que as informações apresentadas pelo governo sobre o avanço das medidas de segurança no sistema “eConsignado” justificam a retomada da modalidade.
“Notadamente as novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados, justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame”, escreveu o ministro.
A decisão permite que o INSS volte a liberar novos empréstimos pessoais consignados enquanto o TCU analisa o mérito da ação.
Segundo interlocutores do governo, integrantes do Executivo se reuniram com o ministro na quarta-feira (6) para apresentar os argumentos do recurso. Um novo encontro nesta sexta-feira consolidou o desbloqueio da modalidade.
O TCU havia determinado em 29 de abril a suspensão imediata dos novos empréstimos consignados após identificar risco de fraudes e falhas de controle no sistema utilizado pelo INSS.
Na ocasião, o tribunal apontou possibilidade de irregularidades como consignações em nome de pessoas falecidas, contratos sem validação adequada e falhas em sistemas de identificação biométrica.
A investigação também envolve suspeitas de vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas utilizados para contratação irregular de crédito consignado.
