O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a progressão de Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker de Araraquara”, para o regime aberto. Delgatti deixou a Penitenciária 2 de Potim, no interior de São Paulo, no início da tarde desta sexta-feira (8).
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a saída ocorreu após decisão judicial que concedeu o benefício ao condenado, que cumpria pena em regime semiaberto por invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi publicada pelo STF nesta quinta-feira (7). Moraes considerou que Delgatti cumpriu os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, incluindo tempo mínimo de pena e bom comportamento carcerário.
Apesar da progressão para o regime aberto, Delgatti terá de cumprir medidas determinadas pela Justiça. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral em fins de semana e feriados.
O condenado também deverá comprovar atividade lícita e comparecer semanalmente à Justiça.
Em nota, a defesa afirmou que recebeu a decisão “com serenidade” e declarou que o benefício representa “o reconhecimento técnico do cumprimento rigoroso dos requisitos exigidos pela Lei de Execução Penal”.
Os advogados também afirmaram que Delgatti manteve “comportamento carcerário classificado como ótimo pela unidade prisional” e citaram participação em estudos e leitura durante o período de prisão, incluindo aprovação no Enem PPL para remição de pena.
“A defesa informa que todas as obrigações judiciais serão rigorosamente cumpridas nesta nova etapa da execução penal”, disseram os advogados.
Walter Delgatti ganhou notoriedade nacional em 2019 após ser alvo da Operação Spoofing, investigação sobre invasões de celulares de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.
