O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta quinta-feira (25), que a abertura de inquéritos civis com base em notícias divulgadas pela imprensa, especialmente quando originadas de informações repassadas informalmente por integrantes do Ministério Público, pode distorcer o propósito das investigações.
A declaração foi dada durante julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o ministro, há situações em que membros do Ministério Público repassam dados “em off” a veículos de imprensa e, após a publicação, utilizam o próprio conteúdo jornalístico como fundamento para instaurar procedimentos investigatórios.
“Há inquéritos civis que são instaurados, hoje diminuiu um pouco, mas o membro do Ministério Público tem uma notícia, aí ele passa em off para a imprensa, a imprensa publica, e ele instaura o inquérito civil com a notícia de jornal que ele plantou”, disse.
Moraes avaliou que esse tipo de prática pode levar à abertura de investigações sem elementos concretos, o que, segundo ele, tem impacto especialmente sensível quando envolve agentes públicos ou políticos, principalmente em períodos eleitorais.
“O impacto de uma investigação no inquérito civil é muito grande. Para qualquer pessoa já é grave, e para um agente público ou político, às vésperas de eleição, é ainda mais sério”, afirmou o ministro.
Ele também defendeu o fortalecimento dos mecanismos de controle interno do MP, alegando que, em muitos casos, a revisão das decisões acaba sendo meramente formal.
A fala, no entanto, foi apontada por críticos como contraditória. Entre os exemplos citados está o caso do ex-assessor da Presidência Filipe Martins, cuja prisão preventiva em 2024 teve entre seus elementos uma informação veiculada inicialmente pela imprensa e posteriormente contestada pela defesa, que apresentou documentos negando a versão divulgada.
