O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, anunciou que a perícia criminal do estado passará a ter autonomia completa, deixando de ser subordinada à Polícia Civil.
Com a mudança, o Rio deixará de ser o único estado do país onde a perícia oficial é chefiada por delegados. A estrutura passará a ser comandada por peritos, alinhando o modelo fluminense ao de outras unidades da federação que já adotam a independência técnica.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da chamada “ADPF das favelas”, que previa a separação entre investigação policial e produção de provas periciais. A decisão, no entanto, ainda não havia sido implementada na gestão anterior, sob o ex-governador Cláudio Castro (PL).
Atualmente, a vinculação da perícia à Polícia Civil concentra, na mesma estrutura, a investigação e a análise técnica das evidências, o que é alvo de críticas de especialistas e instituições. Em casos de maior repercussão, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recorre a laudos independentes para garantir maior credibilidade às conclusões.
Com a reestruturação, a perícia oficial passará a ser vinculada à Secretaria de Segurança, com gestão própria. Entidades da área avaliam que a mudança pode fortalecer a qualidade das investigações ao ampliar a independência técnica.
A Associação Brasileira de Criminalística afirmou que a autonomia tende a melhorar a confiabilidade dos laudos e permitir avanços em tecnologia e capacitação. Segundo o presidente da entidade, Marco Secco, a separação favorece maior eficiência e precisão na produção de provas.
A independência da perícia também vinha sendo defendida por parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio, como Carlos Minc (PSB-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ), embora a proposta enfrentasse resistência ao longo dos últimos anos.
