O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de investigação sobre o uso de aeronave privada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi formalizada em acórdão assinado em 25 de abril, sob relatoria do ministro Antonio Anastasia.
A representação, apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, questionava a origem dos recursos utilizados em viagens feitas pelo parlamentar em um jatinho associado ao empresário Daniel Vorcaro. Ao analisar o caso, a Corte concluiu que não havia elementos mínimos que justificassem a abertura de investigação no âmbito do tribunal.
No entendimento dos ministros, a admissibilidade de denúncias exige indícios concretos de irregularidades envolvendo recursos públicos federais, o que não foi identificado no processo. Além disso, o TCU destacou que o tema envolve despesas de campanha, cuja fiscalização compete à Justiça Eleitoral, e não ao órgão de controle.
Com isso, o tribunal decidiu encerrar a apuração sem analisar o mérito das suspeitas, afastando a possibilidade de sanções administrativas no âmbito da Corte de Contas.
O caso ganhou repercussão após reportagem do jornal O Globo apontarem que o deputado utilizou a aeronave em compromissos políticos durante o segundo turno das eleições. À época, Nikolas afirmou que não tinha conhecimento sobre a propriedade do avião e que os deslocamentos ocorreram a convite de terceiros.
Após a decisão, o parlamentar comentou o arquivamento nas redes sociais, em tom irônico: “Nada como um dia depois do outro. Abraços”.
A denúncia havia sido apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, com base em registros de viagens divulgados publicamente. Mesmo diante das suspeitas levantadas, o TCU concluiu que não havia vínculo comprovado com recursos públicos, o que inviabilizou o prosseguimento da investigação no órgão.
