O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende firmar um acordo com os partidos políticos para estabelecer compromissos relacionados às eleições de outubro. A proposta será apresentada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, durante reunião com dirigentes partidários prevista para esta quarta-feira (17).
Segundo o documento encaminhado às legendas, os partidos deverão assumir compromissos relacionados ao uso da inteligência artificial, ao enfrentamento da desinformação, à fiscalização do sistema eletrônico de votação e ao fortalecimento da participação política de grupos previstos na legislação eleitoral.
No texto, Nunes Marques solicita que as siglas defendam o Estado Democrático de Direito, as instituições e o respeito às divergências políticas e ideológicas durante o processo eleitoral.
O presidente do TSE também propõe que os partidos adotem critérios de segurança, integridade e confiabilidade no uso de ferramentas de inteligência artificial durante a campanha.
Em relação à desinformação, o documento prevê que as legendas ampliem a divulgação de informações consideradas confiáveis e reproduzam, em seus canais oficiais, conteúdos educativos produzidos pelo Tribunal. O texto não faz referência expressa ao termo “fake news”.
Outra medida prevista é o compromisso das siglas com a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O documento incentiva a participação dos partidos nas etapas de verificação, validação e acompanhamento das tecnologias utilizadas pela Justiça Eleitoral.
A proposta também reafirma o cumprimento das regras de financiamento e propaganda destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas, conforme previsto na legislação.
Por fim, o documento trata do enfrentamento à violência política contra as mulheres e propõe ações voltadas ao combate ao assédio e a ataques direcionados a lideranças femininas durante o processo eleitoral.
