Pelo menos 14 processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) permanecem com o desfecho suspenso à espera de um novo ministro para compor o plenário da Corte.
A paralisação continua após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no tribunal, mantendo uma cadeira desocupada e julgamentos interrompidos.
Os casos tiveram análise suspensa em sessões virtuais realizadas entre o fim de 2025 e o primeiro semestre de 2026.
Entre os principais temas está a discussão sobre a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos. O STF analisa a legalidade da inclusão de dados de condenados ainda em primeira instância e a adoção de monitoramento eletrônico automático.
Na área do funcionalismo público, pelo menos cinco processos seguem sem decisão. Entre eles, ações sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos, regras para contratação de condenados por violência doméstica, demissão de servidor posteriormente absolvido e exigência de concurso público em conselhos profissionais e promoções internas.
Também está suspensa a análise sobre o Código Ambiental do Rio Grande do Sul. O caso discute possíveis conflitos de competência entre estado e União em normas de licenciamento ambiental.
Outro ponto pendente envolve a responsabilidade do Estado por prejuízos causados durante greves da Polícia Militar. Há ainda ação que trata do cumprimento de metas fiscais e possíveis restrições a estados em operações de crédito internacional.
A lista inclui ainda temas como uso de vagas de estacionamento por pessoas com fibromialgia, condições de trabalho para motoristas de ônibus, regras de improbidade administrativa e conflitos de competência entre a Justiça comum e a Justiça do Trabalho em casos previdenciários.
Com a vaga aberta, os processos seguem aguardando o voto do futuro ministro para conclusão dos julgamentos.
