A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por “calúnia” e “injúria” por um discurso feito em 2024 na tribuna da Câmara, em que criticava o delegado da Polícia Federal (PF) Fabio Shor, responsável pelo caso da suposta “trama golpista”.
“É um verdadeiro absurdo a decisão da PGR em me denunciar por um discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados. A PGR é omissa quando há crimes em potencial envolvendo ministros do STF, mas é altiva quando o assunto é afrontar a Constituição”, afirmou o parlamentar ao comentar a denúncia.
“O artigo 53 é claro ao afirmar que parlamentares possuem imunidade por opiniões, palavras e votos. Estou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal”, apontou Van Hattem.
Em 2024, o parlamentar afirmou que Schor fez “relatórios absolutamente fraudulentos” contra o ex-assessor presidencial Filipe Martins. Também chamou o delegado de “abusador de autoridade” e disse que ele tinha “agido como bandido”.
De acordo com o deputado do Novo, “há uma perseguição clara contra quem expõe a verdade”: “E se acham que vão me calar, estão muito enganados. Vou seguir ainda mais firme denunciando abusos de autoridade no Brasil”.
Na denúncia contra o parlamentar, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR sustenta que o deputado teria ultrapassado os limites da crítica política ao utilizar termos considerados ofensivos contra um delegado da PF, enquadrando a conduta como “crimes contra a honra”.
O próprio órgão comandado por Paulo Gonet reconhece a existência de ampla liberdade de manifestação parlamentar, mas afirma que, no caso, teria havido “abuso” no exercício dessa prerrogativa.
A defesa de Van Hattem sustenta que a denúncia da PGR representa uma ruptura com a tradição jurídica brasileira. O advogado do parlamentar no caso, Alexandre Wunderlich, afirmou que a situação inaugura um precedente perigoso no país.
“Os atos ocorreram no exercício do mandato, no uso da tribuna da Casa Legislativa. A garantia constitucional da imunidade parlamentar é ampla e irrestrita, historicamente. A Constituição não prevê restrição ao seu alcance quando refere que a inviolabilidade decorre de quaisquer opiniões, palavras e votos”, afirmou Wunderlich.
“Agora se pretende, casualmente no momento pré-eleitoral, uma variação da jurisprudência, relativizando a garantia constitucional. Ao final, não é o deputado e a garantia que estão em risco, é o funcionamento do parlamento e a própria democracia”, enfatizou o advogado.
Van Hattem comentou em vídeo publicado nas redes sociais sobre a intimação da PGR. ASSISTA:
