A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas em licitação de R$ 228 milhões do Ministério da Saúde para aquisição de 600 Unidades Odontológicas Móveis.
Segundo relatório, auditores apontaram deficiências no planejamento da contratação e fragilidades nos controles internos, com risco à competitividade do processo.
A concorrência analisada foi o pregão eletrônico 90105/2024, conduzido pelo Departamento de Logística em Saúde. O certame foi homologado em favor da empresa IVG Brasil Ltda, com valor unitário de R$ 379 mil por veículo, totalizando R$ 227,9 milhões.
De acordo com a CGU, decisões centrais foram tomadas sem justificativa técnica robusta no Estudo Técnico Preliminar. O número de unidades, inicialmente previsto em 360, foi ampliado para 600 sem apresentação de metodologia ou memória de cálculo.
A auditoria também questionou exigências do edital, como garantia de 36 meses sem limite de quilometragem, uso de gerador a gasolina rebocado e sistema de ar-condicionado tipo “motorhome”. Segundo o órgão, não houve demonstração de vantagem dessas escolhas em relação a opções de mercado.
O relatório aponta ainda concentração de funções em poucos servidores, com atuação nas etapas de planejamento, aprovação e fiscalização do contrato. A situação, segundo a CGU, fragiliza a segregação de funções prevista em lei.
O órgão informou que havia emitido alerta preventivo em outubro de 2024 recomendando ajustes, mas as orientações não foram integralmente adotadas.
Apesar dos apontamentos, a licitação foi concluída. A CGU recomendou capacitação das equipes, reforço no uso do Estudo Técnico Preliminar e adoção de políticas de segregação de funções para futuras contratações.
