O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na última noite (23) o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível. Apesar disso, o texto mantém que ele não teve seu mandato cassado, após renunciar ao cargo antes da decisão.
Por maioria, a Corte também declarou a inelegibilidade parcial de Rodrigo Bacellar e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Os três foram multados em R$ 100 mil cada. Já o conselheiro do TCE e ex-vice-governador Thiago Pampolha recebeu multa de R$ 5 mil, na condição de beneficiário.
O acórdão determina a realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro, mas não define se o formato será direto ou indireto.
“Determina-se a realização de novas eleições para a Chefia do Poder Executivo e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, com exclusão dos votos atribuídos a Rodrigo da Silva Bacellar”, diz o documento.
A indefinição sobre o modelo da eleição depende da natureza da saída do cargo. Caso seja considerada causa eleitoral, a votação deve ser direta. Se for entendida como renúncia válida, o pleito pode ser indireto, conduzido pela Alerj.
O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguardava a publicação do acórdão do TSE.
Até o momento, há quatro votos favoráveis à eleição indireta, dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques. Apenas Cristiano Zanin votou por eleição direta.
Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março, antes da conclusão do julgamento no TSE. Com isso, o governo do estado passou a ser exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.
A sucessão ocorreu após uma sequência de vacâncias. Antes de Castro, Thiago Pampolha também deixou o cargo para disputar vaga no TCE. Rodrigo Bacellar, que assumiria na linha sucessória, estava afastado e teve o mandato cassado no mesmo caso.
As investigações apontaram uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022, com contratações e distribuição de recursos por meio da Ceperj e da Uerj.
Desde que assumiu interinamente, Ricardo Couto realizou mais de 600 exonerações na estrutura do governo estadual. A medida atingiu principalmente áreas como a Casa Civil e a Secretaria de Governo, com impacto estimado de economia de cerca de R$ 30 milhões por mês.
A publicação do acórdão libera o STF para retomar o julgamento que definirá o modelo da eleição que vai completar o mandato até 2026.
