O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu na última noite (22) pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre a trajetória dele no serviço militar.
Os documentos deverão ser remetidos ao STM para auxiliar no julgamento que vai decidir se Bolsonaro será expulso do Exército Brasileiro em função da condenação na ação penal da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro é capitão da reserva.
Com a decisão, o Exército deverá encaminhar ao tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, certidão sobre eventuais punições, registros de elogios e relação de condecorações, medalhas e honrarias.
A Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa também deverão informar se há registros de condecorações e honrarias vinculadas ao ex-presidente.
No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar protocolou no STM ações para a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro.
De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.
Além do ex-presidente, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, também condenados pelo STF.
