Com a sessão do Congresso marcada para o próximo dia 30, o PL da dosimetria volta ao centro do debate com forte expectativa de derrubada dos vetos do Lula. A oposição intensificou a articulação para reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, enquanto o governo já admite a possibilidade de derrota no Legislativo.
Deputados da oposição projetam vitória nas duas Casas. O relator do projeto, Paulinho da Força, calcula cerca de 300 votos na Câmara e mais de 50 no Senado para derrubar o veto.
“A sessão será remota, portanto, mais difícil ainda. Temos que trabalhar. Conversar com os líderes, para que a gente possa derrubar o veto. A tendência é aumentar o número de votos. Devemos passar de 300 votos na Câmara e um pouco mais de 50 no Senado. As pessoas estão mais convencidas de que é preciso tirar essa pauta da frente. Foi uma vingança do presidente Lula, então precisamos derrubar”, afirmou.
A avaliação é compartilhada por parlamentares da base governista, que já consideram provável a manutenção do texto. A aposta de aliados do Planalto é em reação externa para conter o avanço da proposta.
O projeto altera critérios de cálculo das penas e estabelece percentuais mínimos para cumprimento e progressão de regime. O texto também prevê compatibilidade entre remição de pena e prisão domiciliar.
Pelo projeto, condenados por exercer comando de organização criminosa estruturada para crime hediondo ou equiparado deverão cumprir ao menos 50% da pena.
O veto presidencial foi integral e ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto sobre os três anos dos atos de 8 de janeiro.
Para a rejeição do veto, é necessária maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores.
A inclusão do tema na pauta foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após negociação com a oposição. O acordo prevê votação concentrada no tema, sem avanço simultâneo de outras pautas, como a CPMI do caso Banco Master.
O senador Jorge Seif afirmou ter reunido apoio para viabilizar a sessão e defendeu a votação exclusiva da matéria.
A data da sessão foi marcada para o dia seguinte à sabatina de Jorge Messias no Senado, indicado ao Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também defende a derrubada do veto. Ele afirmou que a proposta não configura anistia e que, se o Congresso reverter a decisão, o resultado deve ser respeitado.
Segundo Motta, a mudança permite que a defesa peça revisão de penas ao próprio STF.
Paralelamente, o deputado Paulo Abi-Ackel apresentou proposta para evitar que a eventual derrubada do veto impacte regras mais rígidas aplicadas a crimes graves. O projeto mantém percentuais elevados de cumprimento de pena para delitos como homicídio qualificado, estupro e tráfico de drogas.
“O que estou propondo é uma correção para impedir que um eventual problema técnico seja explorado politicamente. A discussão sobre a dosimetria precisa ficar livre de argumentos que não dizem respeito a ela. Uma coisa é debater o apenamento dos manifestantes do 8 de janeiro. Outra, completamente diferente, é afrouxar regras para os chamados crimes graves”, afirmou.
A proposta busca separar os efeitos da dosimetria das regras aplicáveis a crimes hediondos e evitar questionamentos jurídicos sobre a legislação penal.
A votação ocorre em meio a disputas políticas entre Congresso, governo e Judiciário, com impacto direto na pauta penal e no ambiente legislativo.
