O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu a continuidade da investigação durante entrevista ao Jornal da Globo, exibida na noite ontem (22).
“Eu tenho a impressão de que o inquérito das fake news continue necessário. Continua necessário. E ele vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e em bom som. O tribunal tem sido vilipendiado. Veja, por exemplo, a coragem, eu diria, a covardia do relator da CPI do crime organizado de atacar a corte e pedir indiciamento de pessoas não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isso pode ser deixado assim? Acho que não. É preciso que haja respostos. Eu acho que foi um momento importante do Supremo ter aberto o inquérito e de manter pelo menos até as eleições. Acho que é relevante”, disse.
Na entrevista, o ministro também comentou a atuação do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, após a divulgação de vídeos com críticas a integrantes da Corte.
“Todos nós que atuamos na vida pública temos que ter responsabilidade e não podemos fazer esse tipo de brincadeira”, afirmou. “Ele [Zema] fala uma língua próxima do português, mas que é entendida como ofensiva e isso precisa ser aferido.”
Gilmar disse ainda que Zema “tenta sapatear aproveitando o momento eleitoral”. O ministro enviou notícia-crime ao gabinete de Alexandre de Moraes para apuração no inquérito das fake news. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República e tramita sob sigilo.
O ministro também mencionou decisões do STF relacionadas à dívida de Minas Gerais com a União. “Já tive a oportunidade de dizer que o governo Zema só governou Minas Gerais porque obteve liminares aqui no Supremo que o deixaram sem pagar a dívida para com a União por 22 meses”, disse. “Estou só chamando a atenção para o fato de que as pessoas vêm ao Tribunal e depois fazem esse tipo de sapateado, o que não me parece uma postura eticamente correta.”
Durante a entrevista, Gilmar afirmou estar “chocado” com o relatório da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, que sugeriu o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet.
“No meu caso, por ter dado um habeas corpus. Só isso. E isso vira uma causa para indiciamento. (…) É extremamente grave”, afirmou.
O ministro questionou a motivação do relator. “Por que ele [Alessandro Vieira] fez isso? Será por que ele está ameaçado pelo crime organizado? Ou o que pode ser pior, outra hipótese, por que ele está sendo financiado pelo crime organizado?”, declarou.
Sobre o caso envolvendo o Banco Master, Gilmar disse que não se trata de um episódio ligado ao STF. “O caso do Banco Master não é um escândalo do STF”, afirmou. “A mim me parece que a imprensa trouxe o caso Vorcaro para a Praça dos Três Poderes. Se eu fosse buscar o endereço do caso Vorcaro, eu veria ele na Faria Lima.”
O ministro também comentou a atuação da imprensa e a necessidade de revisão interna nas instituições. “Devemos fazer esse tipo de avaliação inclusive para fins de eventual correção de regimento ou novas orientações”, disse. “Espero também que a imprensa faça a sua autocrítica. A imprensa, por exemplo, apoiou a Lava Jato. Não escutei depois a autocrítica.”
Gilmar abordou ainda decisões da Corte sobre impedimentos de magistrados. “A lei foi extremamente mal feita e levava a um impedimento geral”, afirmou. “O ministro Alexandre jamais julgou o caso do Master. O caso relativo ao ministro [Dias] Toffoli, talvez ele não devesse ter julgado por outras razões. (…) Mas depois ele [Toffoli], juntamente com o Tribunal, decidiu que não poderia continuar no processo.”
