A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o uso de um relatório produzido a partir de transcrição feita por ferramentas de inteligência artificial (IA) Gemini e Perplexity em uma ação criminal sobre racismo contra o ex-prefeito de São José do Rio Preto (SP), Fábio Marcondes.
O caso ocorreu durante uma partida de futebol em Mirassol (SP), em uma confusão envolvendo um segurança do Palmeiras. No vídeo, Marcondes chama o funcionário de “lixo” e há uma expressão que foi interpretada pela IA como “macaco velho” e pelos investigadores como “paca véa”. Outro segurança reage dizendo “racismo não”.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) usou a transcrição gerada por IA para embasar a denúncia aceita pela juíza Patrícia da Conceição Santos, da 1ª Vara de Mirassol. Ela entendeu que “a utilização de tecnologias de inteligência artificial ou outras ferramentas modernas de análise não é vedada em sede investigativa, desde que seus resultados sejam suscetíveis de questionamento e confronto durante o contraditório judicial, o que será plenamente viável no curso da instrução criminal”.
No STJ, o relator Reynaldo Soares da Fonseca derrubou o uso da IA. Ele classificou o relatório como “simplista” e apontou o risco de “alucinação”, quando sistemas de inteligência artificial produzem informações incorretas com aparência de veracidade.
“Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade”, afirmou o ministro na sessão de terça-feira (07).
A decisão marca o primeiro posicionamento do STJ sobre o uso desse tipo de IA como prova em processo penal. Apesar da rejeição do relatório, Marcondes não foi absolvido. O caso retorna à 1ª instância, que deverá reavaliar a denúncia sem considerar a transcrição automática por IA.
