O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que regulamenta e amplia a licença-paternidade no Brasil, estabelecendo um aumento gradual do período de afastamento até atingir 20 dias em 2029.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no início de março, define que o benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial de crianças. Atualmente, a licença é de cinco dias corridos, conforme previsão transitória da Constituição, sem regulamentação específica até então.
Com a nova legislação, o prazo será ampliado progressivamente: passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029. Durante o período de afastamento, o trabalhador terá direito à remuneração integral e estabilidade no emprego.
Uma das mudanças centrais é a criação do salário-paternidade, que será pago pelo governo federal por meio da Previdência Social. As empresas poderão ser ressarcidas pelos valores desembolsados, respeitando o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A norma também estabelece diretrizes específicas para diferentes configurações familiares. Em casos de adoção por casais homoafetivos, um dos responsáveis terá direito à licença-maternidade, enquanto o outro usufruirá da licença-paternidade. Já na hipótese de falecimento da mãe, o pai poderá acessar o período mais longo, equivalente à licença-maternidade, que varia entre 120 e 180 dias.
O texto ainda contempla situações em que o pai assume sozinho a guarda ou adoção, garantindo a ele o prazo integral da licença-maternidade. Também há previsão de aplicação do benefício em casos de parto antecipado.
Por outro lado, a legislação prevê a suspensão da licença em situações comprovadas de violência doméstica ou abandono financeiro da criança ou da família. Caso haja demissão sem justa causa durante o período de estabilidade, o trabalhador poderá ter direito a indenização equivalente a até o dobro da remuneração referente ao tempo de licença.
Ao comentar a sanção, o presidente destacou a importância da participação paterna nos cuidados com os filhos.
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha e esta lei aqui vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora, ele vai ter que aprender a trocar fralda – e hoje é muito mais fácil”, afirmou.
