O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que é incorreto classificar como “emendas Pix” os repasses destinados por ele a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A manifestação foi divulgada após o ministro do STF Flávio Dino determinar que o parlamentar apresente explicações sobre a destinação dos recursos.
Dois deputados federais acionaram o Supremo questionando o envio de cerca de R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis, braço da Igreja Batista da Lagoinha, que é alvo de investigação na CPMI do INSS.
Segundo Viana, os recursos foram transferidos na modalidade “fundo a fundo”, com análise técnica e envio aos municípios, cabendo às prefeituras definir as entidades executoras. “Não se tratam de ‘emendas Pix’”, afirmou.
O senador também declarou que não há decisão do STF que reconheça irregularidades nos repasses. De acordo com ele, o procedimento em curso envolve apenas pedido de informações, sem conclusão de mérito.
Em nova manifestação, Viana reiterou que a terminologia utilizada pode induzir a interpretações equivocadas e afirmou que os recursos passaram por avaliação do Fundo Nacional de Assistência Social e fiscalização de conselhos municipais.
Segundo o parlamentar, nesse modelo, as transferências são feitas aos entes municipais, que escolhem as instituições responsáveis pela execução dos projetos. A Fundação Oásis teria sido selecionada pelas prefeituras.
A decisão do STF ocorre após pedido anterior de esclarecimentos. O ministro apontou a necessidade de detalhamento sobre a destinação dos recursos para verificar eventual desvio de finalidade ou falhas de transparência. O despacho não aponta irregularidades.
“A solicitação integra etapa técnica de apuração, sem qualquer conclusão de mérito”, declarou.
