O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (24), para tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Até o momento, o placar é de 4 votos a 1 pela condenação. A maioria foi construída com os votos da relatora Isabel Gallotti, além dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. O ministro Kassio Nunes Marques divergiu e votou contra a condenação.
O caso trata de supostas irregularidades na campanha que reelegeu Castro em 2022. As acusações incluem uso indevido da máquina pública, gastos irregulares e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.
As investigações tiveram origem em ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo. Entre os pontos questionados estão contratações em massa na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com suspeita de uso eleitoral das estruturas.
Segundo o processo, houve aumento expressivo de recursos destinados à Ceperj e criação de programas fora do orçamento. Também foram apontadas contratações sem concurso público e a existência de uma folha de pagamento paralela.
No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Castro e o vice, Thiago Pampolha, haviam sido absolvidos. A decisão foi contestada e levada ao TSE.
A relatora concluiu pela cassação dos mandatos, inelegibilidade por oito anos e aplicação de multas. O entendimento foi acompanhado pela maioria da Corte.
A defesa do ex-governador nega irregularidades e sustenta que atos administrativos não tiveram impacto eleitoral. Advogados dos demais envolvidos também pediram a rejeição das acusações.
Mesmo com a renúncia ao cargo anunciada na véspera do julgamento, o processo seguiu no TSE. A análise deve ser concluída após os votos restantes.
