A defesa do contador Washington Travassos de Azevedo decidiu entrar com uma ação de reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a falta de acesso aos autos e circunstâncias envolvendo sua prisão, no último dia 13, em investigação sobre vazamento de dados sigilosos de autoridades.
Segundo o advogado, o depoimento prestado por Washington à Polícia Federal no dia da prisão indica sua “participação diminuta” no caso e o “distanciamento de qualquer organização criminosa”.
No depoimento, o contador admitiu ter solicitado a um despachante dados fiscais de dois CPFs. Ele afirmou que não sabia a quem pertenciam as informações no momento do pedido.
A defesa sustenta que Washington não tem relação com o suposto esquema que teria acessado mais de 1,8 mil declarações de Imposto de Renda, citado pela Procuradoria-Geral da República. No pedido de prisão, a PGR apontou o contador como “um dos mandantes na cadeia de obtenção de dados fiscais”.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso tramita sob sigilo. A medida ocorreu após operação autorizada pelo ministro no início de março, com cumprimento de mandados de busca e apreensão.
A investigação apura a obtenção irregular de dados fiscais de autoridades, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF.
O advogado Eric Cwajgenbaum afirma não ter acesso aos fundamentos da prisão e questiona a manutenção da custódia. Segundo ele, o contador segue preso há mais de uma semana.
Inicialmente, havia determinação para envio ao presídio federal de Brasília, o que não foi cumprido. Após audiência de custódia, Washington foi mantido na cadeia José Frederico Marques, no Rio de Janeiro.
Posteriormente, foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, após abertura de vagas.
A defesa afirma que o STF ainda não concedeu acesso aos autos, mesmo após solicitações. O recurso apresentado busca garantir o direito de acesso às informações, com base na súmula vinculante nº 14.
