Os dois principais inquéritos relatados pelo ministro do STF André Mendonça, que investigam fraudes nos descontos do INSS e crimes financeiros do Banco Master, terão delações premiadas.
O principal acordo em andamento envolve Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O ex-banqueiro assinou, em 19 de março, um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. A medida é etapa inicial para eventual colaboração.
Preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde quinta-feira (19), Vorcaro poderá prestar depoimentos com potencial de alcance sobre autoridades dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Mendonça é relator dos casos no STF desde 12 de fevereiro, após assumir os inquéritos que estavam sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli. A vaga aberta com a saída de Roberto Barroso segue sem reposição.
Com o acordo de confidencialidade, defesa, PGR e Polícia Federal ficam obrigadas a manter sigilo sobre as informações preliminares. O investigado deverá responder a questionamentos e apresentar elementos que sustentem suas declarações.
A fase inicial deve durar entre 30 e 60 dias. Ao final, a PGR e a Polícia Federal avaliarão se há indícios suficientes para formalização do acordo. Em caso positivo, o pedido de homologação será encaminhado ao gabinete de Mendonça.
Com a homologação, novos depoimentos serão formalizados e anexados aos autos. A validade da delação depende de decisão do relator.
Além de Vorcaro, há ao menos duas ou três negociações de colaboração relacionadas às fraudes no INSS. Um dos pontos sob apuração envolve possível ligação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, com o esquema.
A condução dos acordos inclui exigência de relato completo dos fatos por parte dos delatores, sob risco de nulidade do benefício.
Mendonça também autorizou, em 4 de março, a terceira fase da operação Compliance Zero, que resultou na prisão preventiva de Vorcaro. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Segunda Turma do STF.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes acompanhou a manutenção da prisão, mas registrou ressalvas. “O apelo a conceitos porosos e elásticos para a decretação de prisões preventivas recomenda um olhar crítico”, afirmou. Ele também citou precedentes da Lava Jato ao tratar do uso de fundamentos para prisões cautelares.
As delações em curso devem avançar ao longo dos próximos meses, com expectativa de impacto no cenário político no segundo semestre de 2026.
