O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou para julgamento a ação que trata da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal em gestações a partir de 22 semanas.
A decisão ocorre após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à retomada da norma. O caso será analisado pelo plenário da Corte nas próximas semanas.
Em maio de 2024, Moraes havia suspendido a resolução e também proibido a abertura de processos com base na norma. O ministro André Mendonça apresentou divergência à época.
Parecer da PGR
No parecer, Gonet afirmou que o CFM tem competência para tratar de questões éticas da medicina e que a resolução não é arbitrária.
O procurador destacou que o aborto em casos de estupro não é legalizado, mas apenas não punível, e que a legislação não obriga a realização de procedimentos específicos.
Segundo ele, não há previsão legal para a prática da assistolia fetal após 22 semanas.
Procedimento e debate
A assistolia fetal consiste na aplicação de substâncias diretamente no coração do feto para interromper os batimentos antes da interrupção da gravidez.
O tema chegou ao STF após questionamento do PSOL contra a resolução do CFM.
O relator da norma no conselho, Raphael Câmara, defendeu a retomada da regra.
“Ficamos mais de um ano com essa resolução suspensa, vendo bebês de sete, oito, nove meses morrendo por um método bárbaro”, afirmou.
Próximos passos
Com a liberação do processo, o STF deverá julgar o mérito da ação em plenário.
A decisão final irá definir a validade da resolução e os limites para o procedimento no país.
