O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta terça-feira (20) pela manutenção da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante julgamento na Segunda Turma da Corte.
Ao acompanhar o relator André Mendonça, Gilmar fez ressalvas à fundamentação da decisão. Segundo o ministro, houve uso de “conceitos porosos e elásticos” e de “atalhos argumentativos” para justificar a medida.
“O apelo a conceitos porosos e elásticos para a decretação de prisões preventivas recomenda um olhar crítico”, afirmou. Para ele, esse tipo de construção pode abrir espaço para distorções e não deve substituir critérios técnicos.
Apesar das críticas, o magistrado sustentou que há elementos concretos para manter a prisão. Ele citou indícios de interferência nas investigações, movimentações financeiras relevantes e condutas que poderiam comprometer o andamento do processo.
“O alcance de bons resultados em investigações não pode se dar a partir de atalhos processuais, mas sim da observância dos limites da lei”, destacou.
Gilmar também alertou para o impacto de pressões externas sobre o Judiciário. “O processo penal não se presta à gestão de expectativas sociais”, disse, ao defender que decisões judiciais não devem ser guiadas por “clamor social”.
A decisão da Segunda Turma foi unânime. Além de Mendes e Mendonça, os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux votaram pela manutenção da prisão. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.
