O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou hoje (19) um pedido do Partido Liberal (PL) para investigar o Lula por ter sido homenageado no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, durante o Carnaval deste ano.
O partido solicitou a produção antecipada de provas ao alegar indícios de que o evento, realizado em ano eleitoral, poderia ter contado com financiamento público, uso da máquina administrativa e elementos de campanha.
Pedido de informações
O PL buscava acesso a dados sobre eventuais gastos públicos, contratos, convênios, patrocínios e participação de órgãos do governo no desfile.
Na decisão, o ministro afirmou que as informações solicitadas são de natureza administrativa e já estão disponíveis ao público.
“As informações pretendidas – todas relacionadas ao desfile das Escolas de Samba no Rio de Janeiro, no período compreendido entre os anos de 2023 a 2026 – dizem respeito, essencialmente, a gastos públicos, repasses orçamentários, contratos administrativos, convênios, registros de agendas oficiais, dados de audiência televisiva e imagens de transmissão do evento”, escreveu.
Fundamentação da decisão
Antonio Carlos Ferreira afirmou que o pedido não atende aos requisitos para abertura de procedimento judicial.
Segundo ele, houve tentativa de uso do processo como mecanismo amplo de obtenção de informações.
O ministro destacou que a medida exige demonstração concreta da necessidade da intervenção judicial, o que, segundo ele, não foi comprovado.
A decisão rejeitou a ação sem análise de mérito, ou seja, sem avaliar se houve ou não irregularidades no desfile.
