Após o Governo do Distrito Federal (GDF), o Banco de Brasília (BRB) também decidiu recorrer à Justiça para tentar reverter a suspensão da lei que autoriza medidas de reforço financeiro da instituição.
Segundo informações do Correio Braziliense, o banco ingressou com um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, na tentativa de restabelecer imediatamente os efeitos da legislação, que prevê operações de até R$ 6,6 bilhões.
No recurso, o BRB afirma que a manutenção da liminar pode trazer consequências graves. A instituição sustenta que há risco de “dano institucional” e de comprometimento da sua estabilidade financeira, além de impactos diretos na execução de políticas públicas no Distrito Federal.
O banco também argumenta que a decisão judicial interrompe uma política econômica considerada legítima. “A suspensão das medidas pode afetar a atuação do banco como agente de políticas públicas”, aponta o documento.
Outro ponto levantado é a possibilidade de prejuízo maior com a manutenção da decisão. Segundo o BRB, há o chamado “periculum in mora inverso”, quando a continuidade da liminar seria mais danosa ao interesse público do que sua eventual suspensão.
A instituição ainda defende que o tema não deveria ser judicializado. Para o banco, a discussão envolve decisões de natureza política e administrativa, já aprovadas pelo Legislativo local e executadas pelo governo na condição de acionista controlador.
O GDF, que já havia recorrido anteriormente, reforçou no processo que a suspensão pode agravar a situação da instituição e gerar efeitos imediatos, como perda de confiança no mercado e riscos institucionais mais amplos.
A liminar que travou a lei foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, sob o argumento de evitar possíveis danos ao patrimônio público, especialmente em operações que envolvem o uso de ativos de estatais como garantia.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidir se mantém ou derruba a decisão. O desfecho pode impactar diretamente o futuro financeiro do banco e a execução de políticas no DF.
