O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social – (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (9) que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm criado um ambiente de “insegurança jurídica” para os trabalhos da comissão.
Segundo ele, a situação ocorre justamente no momento em que as investigações avançam para possíveis conexões políticas do esquema investigado.
A avaliação foi feita após decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu requerimentos aprovados em bloco pela comissão, incluindo pedidos de quebra de sigilo. Para Viana, a determinação atinge especificamente essas medidas e não invalida convocações já aprovadas pelo colegiado.
“A nosso ver, a decisão vale apenas para as quebras de sigilo”, afirmou o senador em entrevista coletiva.
Segundo ele, advogados de investigados têm interpretado a decisão de forma mais ampla, alegando que toda a votação realizada pela comissão teria sido anulada.
Fase mais sensível da investigação
De acordo com Viana, a CPMI chegou agora ao momento mais delicado da apuração. Após meses de investigação, a comissão teria identificado os operadores do esquema, o fluxo de recursos e a forma como os desvios teriam ocorrido.
“Nós identificamos os operadores, identificamos o caminho do dinheiro, identificamos quando foi roubado e de que maneira foi roubado. Agora precisamos descobrir quem são os entes políticos que favoreceram esse esquema”, disse.
Na avaliação do senador, as resistências aos trabalhos da comissão aumentaram à medida que as apurações passaram a se aproximar de pessoas com maior influência política.
Depoimento de Vorcaro
Dentro desse contexto, o presidente da comissão disse considerar prioritário ouvir o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
“O Vorcaro é uma questão de honra para a presidência”, declarou.
Segundo Viana, a intenção é que o empresário preste depoimento em sessão pública, sem tratamento diferenciado. Para isso, ele pretende discutir o tema com o ministro André Mendonça, do STF, em reunião prevista para os próximos dias.
O senador também defendeu a prorrogação dos trabalhos da CPMI por pelo menos 60 dias. Para ele, a extensão do prazo seria necessária para permitir que a comissão conclua a fase final da investigação.
Vazamentos contestados
Durante a entrevista, Viana também rebateu acusações de que informações sigilosas da investigação teriam sido divulgadas pela própria CPMI.
Segundo o senador, os dados analisados pela comissão passaram por diferentes órgãos e instituições, o que amplia o número de pessoas que tiveram acesso ao material.
“Não há a menor condição de se dizer que os vazamentos aconteceram pela CPMI”, afirmou.
