O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta sexta-feira (6) um recurso apresentado pela defesa do ex-assessor da Presidência Filipe Martins para que ele permanecesse no Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba. Com a decisão, o investigado seguirá custodiado na Casa de Custódia de Ponta Grossa, no Paraná.
Na decisão, o ministro afirmou que a transferência para a unidade de Curitiba ocorreu por ato administrativo do sistema penitenciário estadual, sem autorização prévia do STF. Segundo Moraes, a mudança de local de custódia deveria ter sido comunicada e autorizada pela Corte.
De acordo com o magistrado, a alteração foi realizada sem decisão judicial ou comunicação posterior ao tribunal, o que, em sua avaliação, configura desrespeito à competência do Supremo.
A Polícia Penal do Paraná confirmou ao STF que a transferência foi feita sem comunicação prévia, mas informou que a medida ocorreu por “urgência operacional”, baseada em análise técnica de segurança.
Defesa cita risco dentro do presídio
A defesa de Filipe Martins afirma que a mudança de unidade ocorreu após um princípio de rebelião registrado na Casa de Custódia de Ponta Grossa.
Segundo o advogado Ricardo Scheiffer, a unidade abriga detentos ligados a facções criminosas e enfrenta problemas de superlotação. Devido à notoriedade do ex-assessor, que integrou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a administração do presídio teria decidido mantê-lo em cela separada.
Ainda de acordo com o defensor, essa situação teria provocado reação de outros presos. Após o episódio, a administração penitenciária optou por transferi-lo para o Complexo Médico Penal, considerado uma unidade com maior controle de acesso e monitoramento.
Apesar da justificativa apresentada pela defesa e pelo sistema penitenciário, Moraes determinou o retorno do ex-assessor à unidade de Ponta Grossa por entender que a transferência não poderia ter sido realizada sem autorização judicial.
