Durante o programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube nesta sexta-feira (6), o advogado Ricardo Alexandre afirmou que acionou a Comissão de Direitos Humanos da OAB para tratar da situação do ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins.
Segundo ele, a iniciativa foi tomada após contato com o presidente da seccional da OAB no Paraná.
“Bom, eu estou entrando agora com um pedido na Comissão de Direitos Humanos da OAB, noticiando o caso do Filipe Martins, conversei com o presidente da seccional, um homem íntegro, um homem sério, um sujeito que defende sim o estado de direito”, disse.
Ricardo Alexandre afirmou que o acompanhamento do caso não tem caráter partidário e descreveu a iniciativa como uma ação voltada à defesa de garantias jurídicas.
“Isso não é um movimento, não se trata de um gesto político, não se trata de um gesto partidário, é uma defesa da dignidade da pessoa humana”, declarou.
O advogado afirmou que o processo envolvendo Martins reúne diversas irregularidades jurídicas.
“O processo do Filipe como nenhum outro condensa todas as ilegalidades, porque não há prova, não há crime”, disse.
Ele também criticou a decisão que determinou a transferência do ex-assessor para a Cadeia Pública de Ponta Grossa.
“É uma barbárie, é uma barbárie”, afirmou.
Ricardo Alexandre defendeu que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado do Supremo Tribunal Federal e declarou que o magistrado deveria ter garantido a si próprio o mesmo direito de defesa que, segundo ele, não concedeu a outros investigados.
“É fundamental, é indispensável que Moraes seja retirado hoje do Supremo e que seja dado a ele algo que ele nunca concedeu a ninguém, que são as garantias para ele se defender, que é o devido processo legal”, disse.
Ele também cobrou posicionamento do presidente do STF.
“Eu espero, portanto, o presidente do Supremo… que ele afaste Moraes do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Ricardo Alexandre ainda cobrou reação do Conselho Federal da OAB e das seccionais estaduais.
“Conselho Federal da OAB, acorde. Presidentes de seccionais, acorde. Todos aqueles que dizem representar o Estado de Direito têm que acordar agora”, disse.
Durante o programa, o apresentador Claudio Dantas também cobrou posicionamento do Senado diante de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Segundo ele, o pedido de CPI sobre o Banco Master reúne 51 assinaturas de senadores.
“Não é possível que esses 51 senadores não tenham coragem de convocar uma reunião com Davi Alcolumbre e o pressionem a instalar o impeachment de Alexandre Moraes”, afirmou.
Dantas acrescentou que, caso o presidente do Senado não avance com a pauta, parlamentares poderiam apresentar um pedido de impeachment contra ele.
“Se o Alcolumbre não quer abrir, que se vote o impeachment do Alcolumbre”, disse.
A cientista política Júlia Lucy também comentou o tema e afirmou que parlamentares poderiam utilizar instrumentos regimentais para pressionar a presidência do Senado.
Segundo ela, uma estratégia seria a ausência de parlamentares em votações relevantes.
“Os senadores não têm que aparecer mais na sessão para votar nada”, afirmou.
Júlia Lucy citou como exemplo práticas adotadas na Câmara em disputas políticas envolvendo a condução da pauta.
“O presidente da casa tem acordo com o presidente da República ou com o governador. Se os deputados não usarem essas situações para conseguir fazer valer o que eles precisam, esquece”, declarou.
Ela também questionou a postura da oposição em votações recentes no Congresso.
“Eu não entendo como a oposição ainda está dando voto para matéria de interesse do governo”, disse.
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