A defesa de Filipe Martins protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido urgente para suspender a determinação que ordena sua transferência de volta à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná. Os advogados sustentam que a medida desconsidera avaliações técnicas do sistema penitenciário e expõe o preso a riscos concretos de agressão.
Martins, que foi assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia sido levado em janeiro ao Complexo Médico Penal (CMP), na Região Metropolitana de Curitiba. A mudança, segundo informações enviadas à Corte, ocorreu sem comunicação prévia ao STF.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou esclarecimentos à Polícia Penal do Paraná sobre os motivos da transferência. Como as informações não foram encaminhadas dentro do prazo fixado, o magistrado determinou o retorno imediato do ex-assessor à unidade prisional de Ponta Grossa.
No recurso apresentado, os defensores afirmam que a permanência no CMP não configura privilégio, mas atende a critérios técnicos relacionados à segurança. De acordo com o documento, relatórios internos do sistema prisional indicariam que o complexo na região metropolitana possui estrutura mais adequada, com controle de acesso reforçado, monitoramento contínuo e protocolos mais rigorosos de visitas.
A defesa também argumenta que a decisão de retorno foi tomada antes da análise completa das informações requisitadas pelo próprio STF às autoridades penitenciárias. Para os advogados, a ausência dessa avaliação prévia compromete a fundamentação da medida.
Outro ponto destacado no pedido diz respeito a episódios anteriores de hostilidade dentro do sistema prisional. Segundo os advogados, Martins já teria sido alvo de ameaças recorrentes por parte de outros detentos, exigindo cuidados adicionais em deslocamentos internos — cautelas que, afirmam, nem sempre foram suficientes para afastar riscos de agressões.
Diante desse cenário, a defesa solicita que a ordem de transferência seja suspensa até o julgamento definitivo do recurso.
Investigação sobre tentativa de ruptura institucional
Filipe Martins é investigado por suposta participação na articulação de medidas destinadas a contestar o resultado das eleições de 2022. Conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado como interlocutor em reuniões e colaborado na formulação de um documento que previa mecanismos para reverter o resultado eleitoral.
