Deputados federais defenderam ajustes, esclarecimentos técnicos e maior diálogo com o setor produtivo durante reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), realizada hoje (3), para discutir a implementação da Reforma Tributária. O encontro contou com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, além de parlamentares, representantes de entidades e especialistas.
O deputado Joaquim Passarinho afirmou que a frente busca criar um canal permanente de diálogo técnico para esclarecer dúvidas e aprimorar a aplicação da reforma.
“Então, assim, a ideia é ouvir a reclamação ou as dúvidas das entidades que trabalham com o setor produtivo e a gente possa, com esse relacionamento bom que a gente tem com a Receita, conseguir tirar essas dúvidas”, disse.
Segundo Passarinho, um grupo técnico será responsável por receber demandas e se reunir a cada 15 dias com entidades do setor produtivo e representantes da Receita Federal.
“As entidades que nos procurarem vão estar reunidas junto desse grupo, fazendo sua demanda. É um grupo técnico”, afirmou.
O parlamentar reconheceu dificuldades de compreensão da reforma, especialmente entre os contribuintes.
“O novo sempre assusta. Toda vez que há uma novidade, uma mudança, apesar de ser um manicômio tributário, as pessoas aprenderam a dominar o monstro”, disse.
Passarinho também citou preocupações com o imposto seletivo e com setores que ainda não estão claramente contemplados na regulamentação, como a indústria de reaproveitamento de óleo usado. Segundo ele, caberá ao grupo técnico avaliar se os ajustes devem ocorrer por regulamentação infralegal ou por mudanças no Congresso.
Outro ponto levantado foi o Simples Nacional. O deputado afirmou que, apesar da manutenção formal do regime, empresas que estão no meio da cadeia produtiva podem ser prejudicadas pela ausência de créditos tributários. “A ideia é que a gente possa ter algum tipo de compensação”, disse.
Ao tratar da política fiscal, Passarinho afirmou que o nível de juros está diretamente relacionado ao aumento da dívida pública.
“Se eu quero diminuir o remédio, eu tenho que diminuir a doença. A doença é a falta da qualidade do negócio público, o aumento da despesa que o governo não para de fazer”, afirmou.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu cautela na tramitação de mudanças tributárias e criticou o uso de regime de urgência, especialmente em ano eleitoral.
“Reconheço a importância do debate, mas alerto para os riscos de se adotar o regime de urgência”, disse.
Ele também defendeu a reavaliação da Lei Complementar 224, aprovada no fim do ano anterior, ao afirmar que sua aplicação pode ter restringido a imunidade tributária de entidades sem fins lucrativos.
“Defendo que essas entidades, que desempenham um papel social fundamental, devem manter sua imunidade”, afirmou.
Já o deputado Danilo Forte destacou a complexidade da reforma e os riscos de insegurança durante o período de transição.
“A pressão é muito boa, mas a distorção, inclusive política, que virá no ano eleitoral, pode criar uma situação de insegurança muito grande”, disse.
Segundo ele, a falta de informação pode comprometer os objetivos da reforma.
“Preparar as pessoas para essa transição é fundamental, porque senão nós vamos transformar vitórias em derrotas”, afirmou.
Danilo Forte defendeu uma ampla campanha de comunicação para esclarecer empresários e contribuintes, com apoio de entidades como CNI, CNC e CNA.
“O mais importante agora é criar um clima de narrativa capaz de fazer as pessoas entenderem o progresso que nós teremos a partir dessa reforma tributária”, disse.
O debate integrou a agenda da FPE para acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária e seus impactos sobre o setor produtivo, com foco em simplificação, transição e segurança jurídica.
