O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu ao ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que estenda a ele a decisão que anulou todos os atos do processo contra o doleiro Alberto Youssef, tomada na terça-feira (15).
A defesa do ex-governador alega que a delação premiada de Youssef foi essencial para o desenrolar da Operação Lava Jato e que, reconhecido os abusos contra o doleiro no processo judicial, todas as consequências da delação dele deveriam ser estendidas aos prejudicados.
“Caso não tivessem forçado uma colaboração premiada fraudulenta por decisões de um juiz reconhecidamente suspeito, o rumo das investigações seriam outros, conferindo ao requerente [Sérgio Cabral] respeito à ampla defesa, contraditório e um magistrado imparcial”, afirmam os advogados na petição.
A defesa cita ainda mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Em uma delas, o procurador diz a Moro que a denúncia contra Cabral seria protocolada no dia seguinte. O ex-juiz o responde com um emoji sorridente e a mensagem: “Um bom dia afinal”.
Para a defesa do ex-governador, a troca de textos mostram “parcialidade” de Moro nas ações tomadas contra Cabral e diz que a atuação do ex-juiz na Lava Jato tinha por base “um projeto de promoção pessoal e político”.
“Com base nos elementos de prova oriundos da Operação Spoofting, que fica evidente a parcialidade de Sergio Moro na Operação Lava Jato que se aproximou ilegalmente do órgão de acusação e, por sua vez, agiu de maneira parcial no julgamento, não só de Alberto Youssef, mas também no do ora requerente”, dizem os advogados.
Cabral teve penas somadas que ultrapassaram 390 anos em várias condenações no âmbito da Lava Jato.
Em 2024, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) anulou três condenações contra o ex-governador, fazendo com que as ações sejam redistribuídas. As sentenças somavam cerca de 40 anos de prisão.
Anulações Lava-Jato
Na quarta-feira (16), o doleiro Carlos Habib Chater, dono do posto de combustíveis que deu origem à Operação Lava Jato, também pediu a Dias Toffoli a extensão da decisão sobre Youssef. Segundo a defesa, a situação de Chater é idêntica à do doleiro.
Chater foi preso em março de 2014, na primeira fase da Lava Jato, junto com Youssef e outros investigados. Em 2018, foi condenado por Moro a 10 anos e 11 meses de prisão.
Na terça (15), Toffoli disse que Youssef foi alvo de um “conluio” entre Moro, o Ministério Público e a PF, anulando todos os atos da operação contra ele. Para o ministro, o processo tinha “cartas marcadas” e foi conduzido com o objetivo de garantir condenações.
Em junho, Toffoli já havia anulado todos os processos contra o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, em outro caso ligado à Lava Jato. Na ocasião, ele também apontou atuação conjunta e irregular entre Moro e os procuradores da operação.
Fonte: CNN Brasil
