A medida ocorre em um momento em que militares são alvos de investigação de tentativa de golpe de Estado, o que inclui um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal).
Pelas regras atuais, em caso de condenação e consequente expulsão das Forças Armadas, familiares seguem recebendo a remuneração.
Ao todo 404 ex-militares estão nessa condição. Por ano, as Forças Armadas gastam cerca de R$ 25 milhões com pagamento de pensões aos parentes dos chamados “mortos ficto”, como são chamados os militares que estão vivos, mas receberam penalidade máxima de expulsão da corporação.
A mudança proposta, porém, evitará que o benefício seja pago a parentes de eventuais integrantes das Forças Armadas envolvidos na trama golpista.
Na avaliação de integrantes das Forças Armadas essa foi a principal motivação para o fim da “morte ficta”, já que o impacto financeiro é considerado irrisório.
O inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado investigação militares de alta patente, como os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além de oficiais como o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Nesta terça-feira (19), a Polícia Federal prendeu o general da reserva Mário Fernandes, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e os majores Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo por suspeita de tramar um plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.
“Morte ficta”
Por lei, familiares de militares expulsos passam a ter direito de receber o salário de quem “morreu apenas no papel”.
Ao todo 404 ex-militares estão nessa condição. A maior parte do Exército (238), seguido pela Força Aérea Brasileira (99) e a Marinha (67). Juntas, as três Forças pagam pensão a 560 pessoas, entre esposas, companheiras e filhas.
As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, uma organização sem fins lucrativos especializada em transparência, e repassadas à CNN.
A figura jurídica do “morto ficto” foi criada para atender à Lei 3.765, de 1960, que regulamenta as pensões militares. O texto definiu que o militar expulso não perde o direito aos vencimentos já que, durante o tempo em que serviu, parte do salário era recolhida para custear o benefício.
Fonte: CNN Brasil
