A defesa do promotor divulgou uma nota explicando que apoia qualquer investigação que tenha o propósito de esclarecer dúvidas acerca da conduta do promotor, contudo, desde que seja conduzida com imparcialidade e baseada em fatos concretos. Veja nota na íntegra abaixo.
“Ao que se sabe, tal apuração decorre da análise de atos da sua vida íntima, que devem ser respeitados, e não podem ser deturpados para algo que efetivamente não são”, diz parte do comunicado.
Tranin é titular da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio desde 2019 e foi um dos principais negociadores com os presos durante a rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em julho do ano passado.
Os próprios detentos exigiram a presença do promotor no presídio como uma das condições para que a rebelião acabasse. Após mais de 24 horas de negociação, os detentos se entregaram. A rebelião terminou com cinco presos mortos, sendo três deles decapitados.
A abertura do procedimento investigatório criminal contra Tranin foi solicitada pelo procurador-geral do MP, Danilo Lovisaro do Nascimento, por meio de uma petição. A autorização é obrigatório por conta do foro privilegiado de Tranin, que atual no Tribunal de Justiça.
Na petição, o procurador destacou que ‘foi instaurada Notícia de Fato a partir do compartilhamento de provas deferido pelo juiz de Direito da Vara de Delitos e Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, objetivando a colheita de indícios da prática de possível crime envolvendo autoridade com prerrogativa de foro [Tales Tranin]’.
A decisão interlocutória foi publicada nessa quarta-feira (11) no Diário Oficial da Justiça. Na publicação, o desembargador Samoel Evangelista ressalta que a petição do MP argumenta na primeira página que o promotor teria favorecido, por meio de sua atuação profissional, criminosos. Os indícios surgiram durante a sindicância.
“Com isso, é imperioso aprofundar as investigações quanto à existência de prática de crime(s) por parte do Promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, em especial, os delitos de prevaricação e envolvimento com organização criminosa”.
Em contato com a assessoria do MP, o g1 foi informado que o caso está em segredo de Justiça e, por isso, o MP não poderá se manifestar.
Alvo de homofobia
O promotor Tales Tranin já foi alvo de vários ataques homofóbicos por conta de sua atuação no estado. Após a rebelião no ano passado, policial penal Waldimar de Araújo chamou o promotor de “afeminado” e criticou sua participação na mediação do conflito.
Em setembro do mesmo ano, o Ministério Público do Acre (MP-AC) apresentou uma denúncia contra o policial penal pelos crimes de racismo e ameaça.
Já em janeiro deste ano, o MP-AC pediu a abertura de um inquérito policial para apurar possível crime de homofobia contra o promotor de Justiça Tales Tranin em um comentário feito através de uma rede social.
O pedido, assinado pela promotora Patrícia Rego, coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), identificou Pablo Felipe como autor dos ataques. O perfil não está mais disponível na rede social.
No final do mesmo mês, o Ministério Público Federal (MPF-AC) solicitou abertura de inquérito policial pela Polícia Federa para apuração dos fatos.
Já em junho, Tranin foi alvo de ameaça de morte. Desta vez, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que atua de forma independente, investigou o policial civil João Rodolfo da Cunha Souza por ameaçar o promotor.
Ele foi preso no dia 6 de junho e nega o crime.
Veja a nota da defesa na íntegra
Tales Fonseca Tranin, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, vem por meio da sua defesa, por solicitação da reportagem, manifestar-se acerca de instauração de Procedimento Investigatório Criminal pelo Ministério Público do Estado do Acre, que teria o intuito de investigar a sua suposta participação em delitos de prevaricação e envolvimento com organização criminosa, noticiado por meio do Diário da Justiça do Estado do Acre de 11 de setembro do corrente ano.
Primeiramente, é fundamental destacar que apoia qualquer investigação que tenha o propósito de esclarecer dúvidas acerca de sua conduta enquanto agente público, desde que conduzida com imparcialidade, sem prejulgamentos e baseada em fatos concretos.
Contudo, é inaceitável que uma investigação que se diz preliminar seja exposta ao público antes mesmo do Investigado dela ter conhecimento, com a associação do seu nome a ilícitos que jamais praticou em seus 26 anos de Ministério Público.
Ao que se sabe, tal apuração decorre da análise de atos da sua vida íntima, que devem ser respeitados, e não podem ser deturpados para algo que efetivamente não são.
Conforme certamente restará comprovado ao final da investigação, a sua atuação como promotor criminal é escorreita e sempre se pautou pela legalidade estrita.
Não se pode, numa sociedade que se diz protetora de direitos e garantias constitucionais de enorme relevância, dentre elas a ampla defesa e o contraditório, permitir-se um julgamento público precedente ao início da apuração pelos órgãos competentes, que deve ser conduzida com isenção, prudência e austeridade.
G1
