O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20) o levantamento do sigilo da Petição (PET) 17.146/DF, processo que contém os relatórios da Polícia Federal (PF) com menções ao ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão atende a uma solicitação formal encaminhada pelo próprio magistrado à presidência da Corte.
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No despacho assinado digitalmente, Fachin deferiu o pedido e ordenou que a Secretaria Judiciária adote providências imediatas para liberar o acesso público à íntegra dos autos.
“Considerando a manifestação expressa do Ministro interessado, que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF, franqueando-se o acesso público à íntegra dos respectivos autos”, registrou Fachin na decisão.
O pedido de publicidade havia sido assinado eletronicamente por André Mendonça na madrugada desta sexta-feira (20). No documento, o ministro argumentou que o procedimento trata estritamente de seu nome e solicitou a abertura total dos registros.
“Nesse contexto, considerando que a Pet nº 17.146 diz respeito exclusivamente à minha pessoa, registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas e, por conseguinte, solicito à Vossa Excelência que dê ampla publicidade à íntegra dos autos da Pet nº 17.146, franqueando o acesso aos autos a qualquer do povo”, afirmou Mendonça no ofício.
A PET 17.146/DF foi instaurada a partir de uma determinação anterior da presidência do Supremo na Petição 17.142/DF, que estabeleceu a autuação separada e sob sigilo máximo dos documentos elaborados pela Polícia Judiciária sobre integrantes do tribunal.
Nesta semana, Fachin compartilhou com ministros da Corte trechos do material produzido pela PF a respeito dos vínculos do banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. Ao todo, a corporação repassou dez relatórios distintos ao comando do STF, dos quais seis já tiveram o arquivamento determinado.
Pelo menos cinco ministros confirmaram o recebimento dos arquivos enviados pela presidência do tribunal. Segundo os relatos, cada magistrado recebeu apenas as informações referentes ao próprio nome, sem acesso aos dados relativos aos demais colegas da Corte.
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